Gisela Damm Forattini, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica nesta entrevista ao Portogente as razões que levaram tantos portos públicos a operarem sem licenças ambientais regularizadas. Ela diz que muitos dos terminais localizados na costa brasileira apresentam imensos passivos ambientais.
* Ibama aguarda regularização ambiental dos portos públicos
* Ibama dá licença prévia para terminal em Praia das Neves
Portogente - Vocês falam que na maioria dos portos públicos não tem o processo de licenciamento totalmente regularizado. Por que esses portos ficaram tanto tempo operando sem licenciamento?
Gisela Forattini - A legislação ambiental no Brasil é relativamente nova. A maioria dos portos públicos no Brasil foi criada em período anterior a esta legislação. Estes portos, em sua maioria, são anteriores, por exemplo, à promulgação da Lei 6938/81 que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o CONAMA. Alguns são anteriores ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente. Outros antecedem, inclusive, à Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), criada em 1971. Em 2002 foi promulgado o Decreto nº 4.340 que determina, em seu artigo 34, que “os empreendimentos implantados antes da edição deste Decreto e em operação sem as respectivas licenças ambientais deverão requerer, no prazo de doze meses a partir da publicação deste Decreto, a regularização junto ao órgão ambiental competente mediante licença de operação corretiva ou retificadora.”
Portogente – Quais são os prazos para conclusão desses licenciamentos e o que fazer com os impactos ambientais?
O prazo para conclusão deste procedimento ficou em aberto; isto leva a que diversos empreendimentos em atividade se encontrem ainda “em processo de regularização”. Evidentemente isso não explica tudo. Muitos empreendimentos apresentam imensos passivos ambientais a serem enfrentados e isto, na maioria das vezes, demanda algum tempo, principalmente para a definição de medidas mitigadoras ou compensatórias adequadas.
Portogente - Existem solicitações de licenciamento ambiental para projetos portuários privativos?
Sim, inúmeros.
Portogente - Quais os licenciamentos portuários que tramitam hoje no Ibama?
Segundo nossos dados, relativos a 2010, dos 1.675 processos hoje em tramitação no Ibama, 82 são relativos à portos e destes, oito são obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
