O Projeto de Incentivo à Cabotagem (PIC), apresentado em janeiro último pela Secretaria de Portos (SEP), traz avanços significativos para o setor, mas também precisa encontrar soluções para antigos problemas enfrentados pelas empresas privadas que já fazem esse tipo de transporte. Um grupo de trabalho foi criado dentro da Casa Civil para tentar resolver essas questões.

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O PIC visa estimular a cabotagem, modal de transporte entre os portos marítimos ou entre um porto marítimo e um fluvial, dentro do território de um mesmo País. No entanto, para conseguir de fato implantar o projeto, o governo terá que discutir alguns pontos que já são questionados pelas empresas privadas de cabotagem. Entre os obstáculos está a falta de incentivo do próprio governo para a produção do combustível que abastece os navios de cabotagem.

A legislação exige que o preço do combustível dos navios de longa distância e dos de cabotagem seja o mesmo. O preço em si é igual, seguindo a lei, mas o que diferencia o custo final é a cobrança de impostos. O combustível de navios de longa distância é beneficiado por uma série de isenções fiscais, o que não acontece na cabotagem e acaba encarecendo o transporte.

Foto: www.codesa.gov.br

São poucos os navios de bandeira brasileira em operação no País,
como o Stove Trade, que, na foto, está atracado no Porto de Vitória

Outro ponto de discussão é a bandeira dos navios. Para fazer cabotagem no Brasil, o navio precisa ser construído no País e ter bandeira brasileira. A medida que seria para incentivar a construção naval acaba por dificultar, já que os estaleiros nacionais já têm uma demanda grande por causa da Petrobras.

Além da bandeira brasileira, as embarcações precisam que 2/3 da tripulação seja brasileira, de acordo com as leis trabalhistas nacionais. A queixa dos empresários da cabotagem é de que os encargos trabalhistas são muito altos, o que também dificulta o processo. Além de questionarem a quantidade mínima de tripulantes, que, para eles, é muito alta.

Para discutir essas questões de legislação e incentivos fiscais, o governo criou um grupo de trabalho dentro da Casa Civil composto pela Secretaria de Portos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelos Ministérios dos Transportes e Planejamento. “A Casa Civil nos orientou para continuar o nosso projeto porque eles acharam muito bom. Então nós estamos trabalhando em várias frentes e isso é ótimo porque nós sabemos que temos que atacar esse problema”, afirma Luiz Hamilton Lima, Coordenador Geral de Gestão da Informação da Secretaria de Portos.