O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá propor a retirada da América Latina Logística (ALL) das operações ferroviárias no estado paulista. O documento será votado pela CPI nos próximos dias e teve como relator o deputado Mauro Bragato (PSDB). Em entrevista exclusiva ao PortoGente, Bragato afirmou que há diversas queixas registradas no Ministério Público contra a concessionária e que ela não é mais bem vinda ao território paulista devido aos “desserviços que vem prestando à população”. Para piorar o relacionamento entre a empresa e os parlamentares, o presidente da ALL, Bernardo Hees, conseguiu liminar na Justiça para não participar das audiências da CPI. “Tentamos dialogar com a ALL e não conseguimos. Consideramos o Bernardo Hees ‘persona non grata’ no estado de São Paulo”.
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Desde a primeira reunião da CPI do Sistema Ferroviário, em agosto de 2009, os parlamentares paulistas, presididos pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), estão discutindo formas de melhorar a malha ferroviária do estado. Mauro Bragato ressalta que o estudo elaborado pela Comissão tem algumas limitações, pois o transporte ferroviário precisa ser pensado em âmbito nacional e é fiscalizado por um órgão federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Cientes da importância da regulação da ANTT, os deputados ligados à CPI realizaram videoconferência com o presidente da entidade, Bernardo Figueiredo, na última quarta-feira (24). O resultado, avalia, foi positivo.
Na videoconferência, o presidente da ANTT foi informado de denúncias de sucateamento e venda de material ferroviário a empresas de reciclagem de ferro velho pela ALL. A concessionária tem desativado várias linhas férreas existentes, gerando prejuízo para produtores do estado. O relator da CPI aponta ser imprescindível levar essa situação de abandono dos usuários de ferrovias no estado a toda a população e aos órgãos responsáveis na esfera nacional. “Estamos propondo a saída da ALL do estado de São Paulo pelo descumprimento do contrato de privatização”. Bragato observa que a CPI ainda está pensando em alternativas para que o transporte ferroviário não fique estagnado em São Paulo e reconhece que a disputa com a ALL será intensa no Poder Judiciário, pois a retirada da empresa não é uma questão simples de resolver.
Os parlamentares paulistas tentarão discutir com a ANTT um novo modelo de concessão que garanta investimentos por parte da concessionária responsável pela operação das linhas férreas que passam pelo território paulista. “Não estamos querendo entrar na questão de um novo modelo nacional de concessão. Precisamos resolver o problema de São Paulo, que precisa de outro modelo”. Segundo Bragato, o presidente da ANTT concordou que a ALL não presta um bom serviço aos usuários e que precisa estudar providências nesse sentido.
Bragato também denuncia que a ALL tem dificultado o desenvolvimento da estrutura hidroviária no estado pelo fato de ser dona de uma grande frota de caminhões. Dessa forma, explica, é muito mais vantajoso para a concessionária fazer o transporte rodoviário nos trechos em que não há ferrovias do que utilizar as hidrovias paulistas. O deputado revela que há reclamações sobre a atuação da concessionária por todo o estado paulista, especialmente no Vale do Ribeira e no interior. “A ALL imagina que ninguém esteja fiscalizando, que ninguém esteja interessado. Se escuda na concessão de 30 anos que tem, que foi muito mal feita. Mas o importante é que esgotou a presença da ALL no estado de São Paulo. Esse é o pensamento da CPI e do povo paulista”.
Nacional
Bragato reconheceu à reportagem de PortoGente que o modelo de concessão adotado pelo País gerou a maior parte dos problemas constatados no transporte ferroviário atualmente. Mas, de acordo com ele, é preciso considerar que o rodoviarismo predomina no Brasil e isso prejudica o desenvolvimento das ferrovias. “A infraestrutura ferroviária está avançando bem aos poucos, mas sou otimista quanto a isso. Só a existência da discussão já mostra que estamos caminhando para a frente”.
