Nos últimos três anos, o presidente da Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos), João Carlos Campos, já respondeu diversas vezes sobre o atraso na implantação do ISPS Code nos portos brasileiros. Entretanto, agora a sua paciência parece estar próxima do fim. E há motivos mais que suficientes para isso, pois importantes portos públicos do Brasil, como Santos, Maceió e Vitória ainda não conseguiram adequar-se às regras do Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias, por mais que recebam verbas, visitas de técnicos e ultimatos de Brasília, antes por parte do Ministério do Transportes e, atualmente, da Secretaria Especial de Portos (SEP).
O presidente da Conportos confirmou ao PortoGente que manteve conversas com o ministro da SEP, Pedro Brito, ao longo de 2007, para que finalmente surja uma solução final ao impasse dessa novela que nunca chega ao seu capítulo final. Em sua avaliação, a implantação do ISPS Code é positiva, se for levado em conta que há quatro anos sequer havia tamanha preocupação com a segurança nos portos brasileiros. O problema está mesmo localizado nos portos públicos, onde os processos atrasaram de tal forma que muitos desacreditam até mesmo no Código de Segurança.
“Nossa idéia é finalizar isso tudo logo no começo do ano para podermos avançar rumo à segunda etapa do projeto, que prevê a reciclagem da mão-de-obra que irá lidar com tantos equipamentos novos. Para que os atrasos cheguem ao fim, está agendada uma reunião com a SEP em fevereiro. Na ocasião, faremos um balanço geral e detalhado, analisando as pendências de cada porto público. Contamos com o esforço da equipe de Pedro Brito, que já ajudou a agilizar o processo em Rio Grande (RS) e Rio de Janeiro”.
João Carlos Campos conta que em 2004, o Governo Federal entendeu que era de fundamental importância correr atrás de todas as exigências do ISPS Code, evitando assim o risco do Brasil ser excluído das principais rotas comerciais do planeta. Os anos passaram e alguns portos não cumpriram as regras, mas felizmente nenhuma retaliação internacional foi registrada, o que não justifica, de qualquer modo, o atraso de quatro anos em portos como Santos.
“Em 2005 vimos que os portos públicos iriam atrasar demais a implantação do Código de Segurança. Aí, os presidentes de Companhias Docas foram chamados até Brasília para explicar as dificuldades ao comando da pasta superior a nossa, que é o Ministério da Justiça. Na época, os presidentes alegaram problemas com licitação, demora para compra de equipamentos, falta de manutenção das máquinas já compradas, enfim, problemas de gestão. Por isso que, agora, em meu entender, Pedro Brito colocou novos nomes nas Docas. O atraso tornou-se exacerbado e nada mais o justifica. Os argumentos de 2005 não podem ser os mesmos de 2008”.
O Porto de Santos merece atenção especial da Conportos por se tratar do maior da América Latina e oferecer uma série de entraves para o ISPS Code, como o transporte de pessoas entre as margens direita e esquerda. Hoje, mais de 10 mil trabalhadores cruzam Santos e Guarujá diariamente, o que atrapalha a cabeça de qualquer um. Entretanto, João Carlos Campos faz uma importante observação: o Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias não pode jamais atrapalhar o cotidiano das pessoas. Por isso, é preciso encontrar uma solução alternativa ao problema.
“Sabemos que em Santos o porto é enorme e isso traz várias situações peculiares. Mas dava para estar melhor que hoje, pois há tempos os gates [portões de acesso] estão construídos e em vários pontos os guardas portuários não os ocupam. Alertamos a Codesp sobre isso, mas nossa sugestão não foi acolhida pela diretoria passada. Agora, eu já passei o recado. Não adianta nos chamar para a vistoria final se nada está pronto. Uma equipe de Brasília não será deslocada para não resolver nada. Só em Santos, pela complexidade da coisa, iremos fazer uma visita preliminar antes da definitiva. São 13 quilômetros de extensão, o cais é enorme”.
Em outros portos, a equipe do Conportos só desembarcará quando tudo estiver finalizado e o porto apto a receber a Declaração de Cumprimento (DC), documento final que garante a segurança do complexo para operações comerciais. As prioridades, além de Santos, são os portos de Itaguaí, Recife, Maceió e Vitória. João Carlos Campos explica os motivos.
“De Recife, recebemos relatórios constantes do presidente Alexandre Catão e creio que tudo será resolvido logo. Já em Itaguaí, há um importantíssimo corredor de empresas que cumpriram sua parte do ISPS Code, porém o porto público ficou sem a DC até agora. Um porto que inspira cuidados é o de Vitória, onde a Codesa avançou muito em 2007. Lá, falta pouco para a finalização dos trabalhos. Inspecionamos há menos de dois meses os três portos da Bahia e lá só faltam ajustes. Creio que tudo pode e deve ser resolvido em 2008. O Brasil não pode mais esperar”.
