Os materiais descartados irregularmente oferecem riscos ao tráfego, à saúde pública e pode atrapalhar o escoamento da água da chuva, causando alagamentos
(Divulgação/AutoBAn)
São Paulo, 31 de janeiro de 2025 – Em 2024, mais de 240 toneladas de resíduos foram recolhidas às margens das rodovias paulistas concedidas, segundo levantamento realizado pela ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo junto a 15 concessionárias. Os materiais são descartados por motoristas e moradores lindeiros da malha viária e incluem, principalmente, papelão, plástico, latas de alumínio, móveis velhos, ressolagem de pneu e restos de construção civil.
Além de causar danos ambientais, o descarte irregular pode atrair animais em busca de alimentos, aumentando o risco de acidentes e colisões contra veículos. Outro problema é o entupimento das galerias pluviais, resultado em alagamentos e danos às estruturas rodoviárias. O lixo acumulado também cria barreiras ao tráfego. Dados do Centro de Controle de Informações da ARTESP mostram que, no ano passado, 1.059 acidentes foram causados em decorrência de objetos na rodovia, enquanto outros 97 ocorreram devido a objetos lançados por terceiros.
Durante o período de estiagem, as bitucas de cigarro jogadas dos veículos oferecem um risco adicional, pois podem iniciar incêndios que se espalham rapidamente, ameaçando a segurança dos motoristas e da fauna local. A Lei 5.231 do Código Brasileiro de Trânsito prevê que "atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos, ou substâncias" é crime com multa prevista de R$ 130,16 mais perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Trânsito (infração média).
As concessionárias não aplicam penalidades, priorizando o trabalho educativo junto aos usuários e comunidade, seja por meio dos canais de comunicação, campanhas, folhetos e mensagens orientativas nos painéis eletrônicos. Os resíduos são recolhidos e encaminhados a aterros sanitários, usinas de reciclagem e programas próprios de reutilização, atendendo às obrigações contratuais do Programa de Concessões Rodoviárias, regulado pela ARTESP. O trabalho de limpeza é realizado diariamente às margens das rodovias, nos canteiros, canaletas e sistema de drenagem.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações das empresas operadoras, ações fiscais ocorridas nos terminais rodoviários e nas rodovias para acompanharem a operação das linhas regulares, bem como para acompanharem a prestação do serviço de fretamento e transporte de estudante, além de coibir o transporte clandestino ou não autorizado. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
