Serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. MEC e Inep estão entre os órgãos com vagas no Concurso Público Nacional Unificado
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançou, em 10 de janeiro último, oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Eles representam os diferentes blocos temáticos contemplados nesse processo de seleção (confira-os abaixo), em modelo que amplia a possibilidade de escolha de vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Isso ocorre porque o CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo eixo temático. A prova, a ser realizada no dia 5 de maio, contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. O Ministério da Educação (MEC) terá 70 vagas, para Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que faz parte do Bloco 5. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, tem vagas para os cargos de Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, divididas entre os Blocos 2, 5 e 7.
Imagem reproduzida do site do Ministério da Educação.
O CPNU representa um passo essencial para a reconstrução do Estado brasileiro, pois promove a recuperação das capacidades das organizações governamentais, afetadas pelas políticas de desmantelamento institucional e de redução do papel estatal que foram praticadas pelos últimos governos. Nos 6 anos anteriores, o governo federal perdeu 73 mil servidores.
De uma só vez, o “Enem dos Concursos” vai selecionar 6.640 servidores, para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Já a prova, que vai ocorrer no dia 5 de maio, será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação. O MGI estima que o certame vai receber de 2 a 3 milhões de inscritos.
A divulgação dos resultados das provas objetivas, bem como dos resultados preliminares das provas discursivas e das redações, acontecerá no dia 3 de junho. Já os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
Inscrições - A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio, e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estarão isentos desse pagamento: os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e aqueles que realizaram transplante de medula óssea.
Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br, pois ela garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato escolherá as carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as que possuem semelhanças entre si.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br, que aceitará todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze).
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência, para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência; 20% a candidatos negros; e 30% para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), isto é, para candidatos de origem indígena.
Recomposição - Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais e permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, a fim de reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.
A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de transformação do Estado do Governo Lula. Nesse contexto, a recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelos quais o governo federal é responsável.
Após quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos na Administração Pública Federal, diversas áreas sofreram estragos, como: o pagamento de benefícios da seguridade social; a fiscalização trabalhista; o licenciamento ambiental; as políticas educacionais; a proteção dos povos indígenas, dentre outras.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional n. 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aumentar o salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, possibilitando ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 — Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 — Tecnologia, Dados e Informação
• Bloco 3 — Ambiental, Agrário e Biológicas
• Bloco 4 — Trabalho e Saúde do Servidor
• Bloco 5 — Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 6 — Setores Econômicos e Regulação
• Bloco 7 — Gestão Governamental e Administração Pública
• Bloco 8 — Nível Intermediário
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