Ao manter as autorizações para a empresa Camargoil Transportes e Serviços, autoridades ignoram séries de problemas e desastres ambientais, como incêndios e poluições, e incentivam atividades temerárias em navios de gigantes da navegação, como a Maersk Line.
De Carol Ribeiro
Jornalista do Media Porto Ambiental
03/03/2023
Um incêndio assustou moradores e trouxe pânico aos arredores da avenida Roberto Pinto Sobrinho, 301, em Osasco- SP. O fogo, que logo lançou enormes fumaças pretas por toda a área, atingiu instalações operacionais da Empresa Camargoil Transportes e Serviços no dia 11 de fevereiro, o local servia como depósito de materiais inflamáveis e foi seriamente danificado.
Imagem do incêndio na Sede da Empresa Camargoil em 11/02/2023. Fonte: TV Globo.
O dano foi imenso e a empresa teve sua base operacional destruída, o armazenamento dos materiais inflamáveis contribuíram para que o fogo se espalhasse de forma rápida. Apesar do prejuízo após o incidente, a empresa mantém o seu alvará ativo e segue realizando suas atividades, mantendo-se entre as empresas credenciadas pela Santos Port Aauthority (SPA).
De acordo com a Defesa Civil, as autoridades responsáveis pela fiscalização das atividades, deram início às investigações para apurar a causa do incêndio e determinar se houve um acidente, se há indícios de fraude ou negligência nos protocolos de armazenamento dos materiais danosos ao meio ambiente, segurança dos funcionários e da região. Até o momento, nenhum ferido foi anunciado.
Camargoil Transportes e Serviços
A Camargoil é uma empresa credenciada pela Santos Port Aauthority – SPA, antiga CODESP, especializada na remoção de resíduos oleosos, fica localizada em Osasco – SP e realiza a remoção, armazenamento, tratamento e destinação desses resíduos, que por sua vez, devem ser retirados adequadamente dos navios que atracam no Porto de Santos, para evitar que os mesmos sejam lançados ao mar, causando grande dano ao meio ambiente.
A instituição privada já passou por uma série de problemas durante suas atividades, algumas delas estão sem resolução até hoje. A Camargoil já foi processada por dano ambiental, dívidas trabalhistas não pagas, dívidas fiscais superiores ao patrimônio da empresa, sofreu a penhora dos equipamentos do empreendimento por não possuir patrimônio para quitar suas obrigações, além de não possuir certidões negativas trabalhista, nem fiscal, contando com aumento significativo das dívidas.
No último ano, um fato despertou a curiosidade dos atentos às movimentações feitas pelos proprietários da empresa. Há uma transportadora chamada G3 Comércio de Transportes Ltda., com atividades semelhantes e um cadastro de prestação de serviços credenciada para atuar no Porto de Santos.
O que chama atenção são as similaridades que envolvem as estruturas e a dinâmica de funcionamento das empresas: são da mesma região (mesmo endereço); realizam estratégias semelhantes de troca dos sócios; possuem a mesma identidade de serviços; fortes indícios de preparo para migração de operadores e com possíveis danos à credores.
A polícia segue investigando as causas do incêndio, já que não houve feridos e a maioria dos equipamentos estavam penhorados pela Justiça, já o Corpo de Bombeiros, Prefeitura e CETESB ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Maersk Line
A Maersk é uma das principais companhias de navegação do mundo e coincidentemente, é parceira da empresa Camargoil e juntas exercem grandes movimentações de resíduos dos navios no Porto de Santos.
A companhia alega seguir os mais rigorosos padrões de qualidade, mas a própria iniciativa privada surpreende quando contrata os serviços exclusivamente da empresa Camargoil. Parte considerável da remoção de resíduos oleosos no porto de Santos está confiada à uma empresa se encontra numa situação bastante delicada e isso aumenta significativamente o risco de dano ambiental em razão de qualquer nova falha na operação.
O código de conduta disponível no site da Maersk prevê como sua política: “desenvolver uma abordagem baseada no princípio de precaução e promover tecnologias e processos respeitadores do meio ambiente nas suas próprias operações e em toda a cadeia de abastecimento; comprometer-se com a realização proativa de iniciativas para proteger o meio ambiente contra danos e degradação relativamente às suas operações”.
Outra empresa de grande destaque no ramo de navegações é a CMA CGM, que também possui histórico de contratações com a Camargoil. A agência marítima Lachmann, representante da Maersk e CMA CGM no país, afirma que a escolha dos prestadores de serviços é diretamente realizada pelas companhias de navegação, não cabendo ao representante qualquer juízo de valor.
Procurada, a Maersk alegou que está empenhada em averiguar a situação, mas não explicou o porquê da contratação da Camargoil e não apresentou nenhuma justificativa para as divergências com relação ao código de conduta da companhia, especificamente sobre segurança no trabalho, cumprimento da legislação e política de sustentabilidade. A CMA CGM adotou o mesmo comportamento.
Fiscalização governamental
Em processos licitatórios, é comum a exigência de certidões negativas para evitar danos e responsabilidade solidária em dívidas futuras, especialmente dos serviços prestados dentro da faixa portuária, com acesso pela SPA. Contudo, o porto de Santos, mesmo ciente dos riscos da atividade, sequer exige todas as certidões negativas para seus prestadores de serviços credenciados.
Além da negligência por parte das autoridades competentes e da falta de rigor no controle efetivo dos prestadores de serviços, outra questão desperta insegurança na comunidade de Santos, a fragilidade na fiscalização de acesso e contratação de empresas que exercem serviços críticos, como a remoção de resíduos contendo óleo, combustíveis, materiais tóxicos e inflamáveis, e no descarte dos resíduos, sem riscos de vazamentos e com efetivo tratamento adequado.
Grandes companhias de navegação se apropriam de causas como sustentabilidade e a luta ambiental para ganhar espaço, credibilidade e destaque em importantes negociações, mas esse relaxamento e despreocupação em respostas imediatas, transmitem a sensação que essas questões são secundárias em relação aos interesses comerciais.
Cabe as autoridades e às empresas contratantes, se posicionarem e explicarem as razões de expor a comunidade à tamanho risco, com tantas evidências e possibilidade de novos acidentes, é preciso ficar atento aos prejuízos não só à sociedade, como também ao Porto de Santos e aos responsáveis pelos navios.
A imprensa e os moradores têm o papel de cobrar respostas para que segurança e preservação do meio ambiente sejam uma prioridade, e não um item de risco transferido à terceiros, para que supostamente esteja em conformidade com a legislação ambiental.
