Associação dos Terminais Portuários Privados defende livre iniciativa e desburocratização
A Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou carta aberta aos presidenciáveis em defesa do setor e da “redução sistêmica de custos” logísticos e institucionais para retomar o crescimento do país na cadeia global de comércio. O documento sugere, ainda, que “sejam suprimidas regulações ineficientes” no próximo governo.
Infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade são apontadas como “pilares essenciais”. No país em que os portos foram responsáveis por 98,1% do total de exportações em toneladas no ano passado, a ATP reúne 31 empresas associadas e congrega 61 Terminais de Uso Privado (TUPs), que respondem por 60% da movimentação portuária brasileira.
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A carta atesta que os terminais privados cresceram desde 2013, quando foi sancionada a Lei de Modernização dos Portos. “Contudo, persiste no país uma série de entraves regulatórios que geram distorções e impedem o maior desenvolvimento do setor”, diz. “Existe e persiste uma visão distorcida dos portos privados de que devem ser regulados invasivamente”, afirma.
De lá para cá, segundo a carta, 154 terminais de uso privado investiram mais de R$ 55 bilhões com recursos próprios para a melhoria da infraestrutura e ampliação de suas capacidades operacionais. Por isso, conforme acrescenta, esse segmento precisa retomar as expectativas de investimento, pois também gera 47 mil empregos diretos e indiretos no país.
Na infraestrutura, o documento ainda sugere logística de transporte integrada, apostando na multimodalidade, a partir da oferta de outros modais de transportes, principalmente de ferrovias, hidrovias e a navegação de cabotagem, que reduzirão parte dos custos logísticos. Segundo a carta, o escoamento dos produtos ainda está atrelado a um sistema “ineficiente”.
A ATP também critica distorções em cláusulas contratuais que impõem ao setor privado exigências e responsabilidades como se fosse equiparado à prestação de serviços das instalações públicas, excluindo-se o direito à livre iniciativa. A carta defende a liberdade de empreender para garantir a disposição dos investidores em aplicar seus projetos no Brasil.
Para otimizar a competitividade, o documento destaca simplificação de procedimentos e harmonização de competências, requisitos e atuação para celeridade na tomada de decisão. A carta diz que os agentes encontram inúmerasn barreiras, dentre elas a falta de clareza e o excesso de tempo gasto em procedimentos considerados simples.
“O futuro do Brasil, assim como o desenvolvimento da infraestrutura de transportes, depende de muitos desafios para tornar o custo do produto brasileiro mais competitivo. Por isso, reverberamos, neste manifesto, a confiança de que, a partir da próxima gestão à frente da República Federativa do Brasil, esse conjunto de medidas seja avaliado”, afirma o documento.
