A ausência da sociedade no debate que deveria ser o mais aberto e longo possível leva à aprovação de projetos de riscos sociais e ambientais para a Baixada Santista.

Especial Portogente


É necessário dar continuidade ao debate público sobre o projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista, em fevereiro de 2021, Portogente publicou importante e esclarecedora entrevista sobre o tema (leia aqui). Exatamente depois de um ano, trazemos à sociedade mais duas análises de especialistas no assunto: Jeffer Castelo Branco, mestre em ciências pelo Programa de Pós Graduação em Análise Ambiental Integrada, diretor da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO); e Paulo José Ferraz de Arruda Júnior, doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) e advogado da ACPO.

Eles explicam, de forma didática e ilustrativa, os riscos reais e o impacto social, ambiental e à segurança da população e da biodiversidade, reforçados pela ausência de uma avaliação do risco social realizada por empresa competente. Uma decisão do Tribunal de São Paulo analisa que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) do empreendimento possui várias pontos que ainda precisam de esclarecimentos, omissões que podem acarretar em várias consequências, já que especialistas apontam que “o conteúdo de energia de um único navio metaneiro GNL padrão (de cento e vinte e cinco mil metros cúbicos) é equivalente a sete décimos de um megaton de TNT, ou cerca de cinquenta e cinco bombas de Hiroshima”.

“Empresas especializadas indicam em suas publicações técnicas que severas ações de segurança devem ser consideradas na implantação de projetos envolvendo navios metaneiros, popularmente chamados de “navios-bombas”, analisam Jeffer e Paulo José, que falam ao Portogente sobre a baixa participação da sociedade no processo decisório, a rapidez inaceitável da aprovação de um projeto dessa natureza e as lacunas que existem nos órgãos ambientais.

Ele analisam que “Há de fato, atualmente, um afastamento forçado do controle social das esferas de discussões e decisão, o que denota um terrível e insanável falta de governança nos três níveis e esferas de governo para tratar de matéria como essa, o que traz insegurança ambiental e para populações nas áreas de influência desses empreendimentos mal avaliados e muita insegurança jurídica, uma vez que ativos econômicos importantes à sociedade estão sem uma avaliação adequada, portanto, se tornando inseguros a toda sociedade”. Confira!

Em relação ao projeto de Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista, vocês acompanharam todo o processo do Eia/ Rima? O que podem comentar a respeito?
Jeffer Castelo Branco e Paulo José Ferraz de Arruda Júnior - O licenciamento foi muito rápido, considerando os estudos que são necessários para um projeto dessa envergadura e perigo, essa celeridade foi prejudicial ao processo. As audiências públicas aconteceram em 2018, no mesmo ano do pedido de licença do processo da Cetesb 009242/2018-28, justamente entre o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais e para o governo do Estado, o que prejudicou ainda mais a participação pública. A celeridade parece ter prejudicado a análise atenta sob o crivo do Desenvolvimento Sustentável, em seus aspectos ambiental, econômico e social, assim como, a consulta pública principal (Audiências Públicas) ocorreram em um grandioso momento eleitoral desviou a atenção da população. Assim, a análise ambiental e a participação pública foram afetadas, considerando o perigo inerente à atividade.

Na vossa opinião, ao que se deve essa dilatação de critérios nas concessões acerca do meio ambiente? Nesse caso em particular há algum procedimento que não foi devidamente atendido?
Jeffer e Paulo - Podemos citar: 1) o elevado risco em função da localização inadequada do terminal de regaseificação perto de populações urbanas, terminais de combustíveis e produtos químicos e grande área de mata atlântica; 2) O processo de regaseificação utilizar água do estuário em sistema aberto, não mais utilizado na indústria moderna, nesse circuito arcaico o delta T, ou seja, a diferença entre a água que entra no processo e a que sai após passar no processo está acima do que estabelece a legislação; 3) Essa água do estuário usada nesse processo é para aquecer o gás que está a uma baixíssima temperatura de -162 ºC, essa água receberá produtos químicos para proteção dos vaporizadores, mas que alterará a composição da água de retorno e no ponto de descarte; 4) Há risco de ruptura dos vaporizadores fazendo com que a água retorne juntamente com gás para o estuário.

Navio boma 1Navio Metaneiro e o Navio Regaseificador.
Fonte: https://staticshare.america.gov/uploads/2017/08/shutterstock_341612906_1.jpg.

Ainda podemos relacionar mais quatro situações importantes: 5) A potência contida nesse gás é elevadíssima, e em caso de acidente atingirá uma vasta região da cidade e do porto, podendo até mesmo atingir a cava subaquática carregada de substâncias químicas tóxicas; 6) Toda a operação de descarga dos navios e o gasoduto de transporte do gás de 8,5 quilômetros de extensão é inodoro (não tem cheiro), sendo odorizado apenas quando chega em Cubatão. Isso aumenta muito o perigo durante as operações de descarga e o transporte pelo gasoduto em Santos até Cubatão; 7) O gasoduto passará próximo de uma empresa que utiliza carga elevada de eletricidade para a eletrólise, o que aumenta o risco em caso de vazamento de gás; 8) Esse gasoduto passará perto de comunidades, em que a análise de risco aponta que uma parcela da população do entorno sofrerá uma fatalidade de 100% em caso de acidentes graves.

Navio bomba 2Vaporizador de Gás do Navio Regaseificador. Fonte: EIA-RIMA (adaptada).

Navio bomba 3Comunidades em Risco – Jardim Costa e Silva, Cubatão/SP. Fonte: EIA-RIMA: figura 7.13, p. 198
Projeção do Cenário Acidental Relacionado ao Ponto nº 21.

Do ponto de vista da ética da vida (pensando nos cuidados com a natureza em geral) quais as implicações da instalação para o presente e o futuro, já que também abre precedentes?
Jeffer e Paulo – Não há uma avaliação do risco social realizada por empresa competente. Segundo a decisão do Tribunal de São Paulo o EIA-RIMA possui várias omissões. Nos processos de desenvolvimento humano sustentável, devemos considerar incialmente duas naturezas: uma que compõe o meio, a fauna e a flora e outra, a natureza humana. Segundo afirmou o presidente da Lloyd's de Londres, uma empresa de seguros marítimos de mais de 300 anos de tradição, um navio de gás desse porte tem um potencial de uma pequena bomba atômica, já o físico, advogado e escritor americano Dr. Amory Bloch Lovins, nomeado pela revista TIME uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2009, na página 88 do seu livro “POWER BRITTLE” afirma que: “O conteúdo de energia de um único navio metaneiro GNL padrão (de cento e vinte e cinco mil metros cúbicos) é equivalente a sete décimos de um megaton de TNT, ou cerca de cinquenta e cinco bombas de Hiroshima”.

Navio bomba 4Extensão de Possíveis Danos em Caso de Acidente Grave. Fonte: Ação Civil Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo.

O físico certamente utilizou um cálculo conservador adotando o potencial total contido no gás de cinquenta milhões de joules por quilo de GNL (gás natural liquefeito, que é o mesmo gás metano [CH4] liquefeito). Empresas especializadas indicam em suas publicações técnicas que severas ações de segurança devem ser consideradas na implantação de projetos envolvendo navios metaneiros, popularmente chamados de “navios-bombas”.

Por exemplo, a SIGTTO aduz em seu relatório (Information Paper nº 14) que, no caso de um derramamento de GNL, a possível extensão de uma nuvem de gás deve ser considerada como o risco de ignição do gás (GNL) que, se derramado pode se estender por distâncias consideráveis. Mesmo os riscos marginais restantes podem ser inaceitáveis em um negócio onde um registro de segurança de primeira linha é vital para manter a confiança. E afirma que precauções devem ser adotadas para limitar as fontes de ignição no cais e em seus arredores. A conceituada empresa apresenta critérios específicos que são essenciais para um lugar seguro à descarga dos navios de GNL, entre eles estão: 1. encontrar um local adequadamente distante dos centros de população; 2. Deve se fornecer uma posição segura, fora de outros tráfegos e ação de ondas; 3. determinar derramamento máximo crível, alcance de nuvens de gás e zonas de segurança livres de ignição.

Navio bomba 8

A outra empresa especializada, SANDIA National Laboratories, em seu Relatório nº 2005-7339 atualiza os dados anteriores descrevendo que os cálculos iniciais de dispersão de GNL, agora baseadas na comparação código-a-código referente ao cenário de violação de 2 tanques, de 7 m2, obteve um limite de inflamabilidade mínima (LFL) de uma nuvem de gás entre 7 e 11 Km.

Navio bomba 9

A questão é grave. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado de São Paulo está correto em sua ação e o TJSP em sua decisão de mandar paralisar a implantação do terminal, na medida que não inviabiliza o projeto, pois o pedido é a mudança de localização do terminal. Ocorre que o recurso da Procuradoria do Estado por meio da Lei nº 8.437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências, conseguiu derrubar no STJ a liminar do Tribunal de São Paulo alegando, como pressuposto exigido na lei, manifesto interesse público para evitar grave lesão à economia pública, pois haveria perda de ICMS. O que não se entende, é como se pode perder um ICMS que não existe. Três outras lesões que são previstas nessa mesma lei, podem ser acolhidas para evitar lesão grave à ordem, à segurança e à saúde. No entanto, o mesmo risco de se perder um ICMS que não existe, se tem quando se omite o risco à segurança e à saúde que o navio metaneiro (navio-bomba) pode causar em caso de acidente grave.

Não estamos atuando contra o empreendimento ou contra a importação do gás que pode servir ao desenvolvimento social, se bem utilizado, apesar da necessidade mundial que se tem de reduzir a queima de combustível fóssil frente às mudanças climáticas que estão cada vez mais severas, e o gás natural liquefeito é um combustível fóssil. O que estamos questionando, corroborando o Ministério Público e o TJSP é o modo como está sendo desenvolvido, com omissões e que não traz segurança para população, para o meio ambiente e para a própria economia regional.

Navio bomba 6Elevação da taxa de CO2 na atmosfera – Gás de efeito estufa.
Fonte: https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/562392-a-concentracao-de-co2-ultrapassou-definitivamente-as-400-ppm.

Do ponto de vista da presença da sociedade na gestão do direito à vida e da natureza, o que precisa ser melhorado em termos de canais e escuta da participação cidadã?
Jeffer e Paulo - Nos últimos anos temos assistido o desmonte do sistema nacional de meio ambiente. Na esfera federal há a desestruturação do Conselho Nacional de Meio Ambiente, em que, de 96 membros foi reduzido para 23. Dos 22 assentos, anteriormente destinados à sociedade civil por eleição entre seus pares, agora são apenas 4 e definidos por sorteio. A Comissão Nacional de Segurança Química (Consasq) foi extinta, assim como a Comissão Nacional do Benzeno. E ainda no plano do trabalho, onde tem início as mazelas químicas ambientais, de saúde pública e coletiva, o governo do Brasil está se opondo à inclusão do trabalho seguro e saudável' como princípio interacional.

Em nível Estadual não foi diferente, houve a fusão do Conselho de Meio Ambiente com o Conselho de Infraestrutura; Entidades da Sociedade Civil acionam o governo estadual na justiça buscando restabelecer as estruturas da pesquisa científica no estado, que se encontram no limbo após a extinção dos Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. A Cetesb parece que vem licenciando sem atenção necessária. Isso levou o Coletivo das Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo a abandonar as últimas eleições do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o que pode estar demonstrando o atual estágio nefasto do sistema ambiental do Estado. E na esfera municipal a coisa também não anda bem, projetos dessa magnitude não é discutido no Conselho e sequer na Câmara Legislativa.

Há de fato, atualmente, um afastamento forçado do controle social das esferas de discussões e decisão, o que denota um terrível e insanável falta de governança nos três níveis e esferas de governo para tratar de matéria como essa, o que traz insegurança ambiental e para populações nas áreas de influência desses empreendimentos mal avaliados e muita insegurança jurídica, uma vez que ativos econômicos importantes à sociedade estão sem uma avaliação adequada, portanto, se tornando inseguros a toda sociedade.

Navio bomba 7Risco de Acidente Grave com Vazamento do Conteúdo. Exemplo recente:
colisão do Navio Cap San Antonio ocorrido em 20/06/2021. 
Fonte: https://www.fazcomex.com.br/blog/acidente-navio-porta-conteineres-cap-san-antonio/

Nesse sentido, há necessidade de controlar a propaganda parcial, eliminando o convencimento e a influência sobre a opinião pública por meio de poder econômico, que estampam nos jornais, rádios e TVs propagandas parciais pagas, sem que se tenha o direito de resposta; é preciso retomar a participação cidadã, melhorando a democracia participativa, diminuindo o poder da democracia representativa que, tende a refletir pouco a vontade do povo de fato, causando assim o esvaziamento do poder do povo. Outra questão é, que a população tenha oportunidade de acesso às informações completas e as dimensões corretas dos riscos, no sentido de se ter conhecimento de fato, caso contrário, somente quem tem rédeas do poder econômico conta o seu lado da história, ou seja, nesses casos, vão dizer que os riscos são inexistes ou mínimos.
Poucos espaços possibilitam a publicação de matérias como essa da Portogente que contribuem para mostrar que há uma outra versão, que oferece à população o direito à informação qualificada e abrangente, em resumo, o direito de “olhar para cima”.

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