A determinação contraria a vontade da Autoridade Portuária, cuja defesa era de que o contrato deveria ser encerrado em 8 de janeiro
O contrato firmado entre a DTA Engenharia e a Santos Port Authority (SPA) para a dragagem do Porto de Santos foi mantido, nesta quinta-feira, por decisão unânime dos 3 desembargadores da 6ª turma do TRF - 3ª. região. Os desembargadores decidiram que o prazo deve ser contado a partir da assinatura da ordem de serviço de 28 de abril de 2020. A vigência é de 24 meses prorrogável até 60 meses.
A determinação contraria a vontade da Autoridade Portuária, cuja defesa era de que o contrato deveria ser encerrado em 8 de janeiro, dois anos após a sua assinatura. A antiga Codesp chegou a cancelar arbitrariamente o compromisso firmado com a DTA, obrigando-a a desmobilizar seus equipamentos, abrindo nova licitação e contratando outra empresa por R$100 milhões a mais (...)
Para a DTA, a decisão judicial mostra que a SPA erra em temas primários, tentando, como sempre fez, fugir das suas obrigações de pagamento. A manutenção do contrato faz com que a SPA arque com a responsabilidade de honrar com os seus compromissos.
A DTA reiterou, ainda, que não vai ficar a mercê das violentas arbitrariedades cometidas pela SPA neste e em tantos outros quesitos, que ensejarão novas ações judiciais. "Infelizmente, a Justiça acaba se sobrecarregando com a inadimplência desse gestor público, que foge das suas obrigações e responsabilidades sempre tergiversando e procurando buscar explicações para os seus próprios erros", destacou a empresa.
O imbróglio envolvendo a dragagem do complexo santista tem como ponto alto uma dívida milionária da gestora do Porto com a empresa. E o cenário de prejuízos fala por si só. A DTA se preparou para dragar 13 milhões de metros cúbicos, porém, até agora, ou seja, depois de 22 meses, não encontrou mais de 3,5 milhões. A pergunta que fica é quem vai responder pelo dano causado à empresa?
Se não é a SPA, serão os seus diretores e gerentes na pessoa física, pois precisarão explicar como licitam uma obra dessa responsabilidade sabendo de antemão, que não haveria o volume contratado, onerando os licitantes a mobilizar um parque de equipamentos caríssimo muito além do necessário , para ficar ocioso.
Alguém terá que se explicar!
