O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) lançou em live a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC) em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP).
A câmara de arbitragem é a instância para resolução de conflitos de forma não judicial. Logo, a arbitragem é método litigioso de solução de controvérsias e as câmaras são entidades autônomas. Normalmente, as partes escolhem uma câmara responsável pela mediação em caso de conflitos no ato da assinatura de contrato.
Com participação do presidente do conselho superior e de administração do Setcesp, Tayguara Helou e o assessor da entidade, Adauto Bentivegna Filho, junto com representantes do Sindicam, o lançamento da câmara recebeu a advogada, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação OAB/Santana e mediadora no Tribunal de Justiça de São Paulo, Janda Thibes.
A convidada explicou os fins de uma câmara de arbitragem, introduzindo a tecnicidade do assunto. "Os institutos de mediação, conciliação e negociação, chamados autocompositivos, possuem um grau de informalidade, trazendo a vantagem de o cidadão ter o controle do processo, podendo dizer quais são os reais interesses e necessidades. Não deixar nas mãos de um juíz que tem uma abrangência de conhecimento, mas não tem o tempo hábil para escutar cada indivíduo. Por isso surgiu a mediação e conciliação".
O presidente do sindicato falou um pouco sobre o início da idealização da câmara e as expectativas para a mesma. "Esse é um sonho para o transporte de cargas no Brasil há muitos anos. Começamos a construir esse sonho há um ano atrás para que pudesse ficar bem estruturado, ter uma configuração jurídica específica e dar segurança para aqueles que participarem. Trabalhamos muito para ter certeza de que todos as decisões tomadas sejam válidas e não acarretem em outros conflitos para nenhuma das partes. Trouxemos pessoas com conhecimento técnico sobre arbitragem e conciliação dentro do transporte de cargas. Nós queremos expandir essa câmara para ser uma câmara de transporte de todos os modais para o Brasil todo".
Complementando a fala de Helou, o presidente do Sindicam, Norival de Almeida Silva fez elogios ao trabalho em parceria. "Com a câmara temos mais uma opção para poder eliminar as dificuldades de qualquer natureza. Acho que isso é uma vitória para o transporte rodoviário de cargas e é um empenho formalizado que não podemos deixar de reconhecer."
