Termina nos próximos dias a consulta pública do edital de licitação para a implantação e operação de postos de serviços com área de descanso para caminhoneiros no Rodoanel Mário Covas (SP-021). As contribuições podem ser feitas até às 18h, desta sexta-feira (20/04). Por ser um projeto de concessão pioneiro no Brasil, bastante complexo e de muita relevância é de extrema importância a participação da sociedade civil através de sugestões, questionamentos e outros tipos de contribuições por intermédio da consulta pública. Serão implantados pelo menos um posto de serviços em cada um dos trechos do Rodoanel – Norte, Sul, Leste e Oeste.
"Por ser a primeira concessão desse tipo no País, a participação da sociedade na consulta pública é de extrema importância. Com essas contribuições poderemos aprimorar a proposta", afirma o diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Giovanni Pengue Filho. Até hoje a implantação de postos de serviços nas rodovias ocorre apenas por autorização do Poder Público, sem qualquer ingerência do Estado no tipo de serviços a serem prestados no local. "O modelo de concessão proporcionará ao Estado estabelecer os requisitos mínimos para o funcionamento desses estabelecimentos", destaca Pengue Filho. A fiscalização sobre esses serviços também será mais eficiente, pois será feita por uma agência reguladora.
"Com o modelo de concessão, o Estado define quais os serviços mínimos que quer no local e como devem ser prestados, e indica a área pública para implantação dos postos. Sempre com a ideia de qualidade no atendimento oferecido. A iniciativa privada investe nas exigências estabelecidas pelo Poder Público e pode explorar aquela área ao longo do contrato", explica Pengue Filho.
A consulta pública tem o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
Como participar
A proposta de concessão está em consulta pública disponível no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br, em transparência/consultas públicas). Podem participar dela pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em apresentar contribuições poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da agência reguladora. O endereço eletrônico para o envio das contribuições é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital será publicado, abrindo a concorrência, tão logo as contribuições sejam analisadas.
Modelo proposto
O projeto colocado em consulta pública propõe que os postos sejam divididos em dois lotes. Isto é, serão dois contratos. Cada empresa ou consórcio vai administrar dois postos de serviços. A concessionária dos postos deverá implantar infraestrutura para abastecimento dos diversos tipos de combustíveis, além de oferecer serviços mínimos obrigatórios, como, por exemplo, apoio de borracharia, auto elétrico, mecânica, área de alimentação e loja de conveniência. No perímetro específico das áreas de descanso para caminhoneiros há previsão de um pátio iluminado com segurança patrimonial 24 horas, monitoramento por câmeras, portaria para controle de entrada e saída e pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas. Além disso, haverá tanque para lavagem de roupas, sala de descanso, refeitório, telefone público e serviço de internet gratuita. A concessão será pelo prazo de 30 anos.
O modelo de concessão permitirá, ainda, que o vencedor da licitação, a seu critério, desenvolva empreendimentos com finalidade associada e que tragam benefícios diretos aos usuários do trecho e/ou melhorem a fluidez da rodovia, como implantação de centros de compras, além de outras atividades com potencial para gerar receita adicional. Os terrenos identificados como aptos a receber os postos foram selecionados por levantamento técnico feito pela Dersa, Cetesb e Artesp.
Com a conclusão do Trecho Norte, o Rodoanel terá 180 quilômetros de extensão (considerando os acessos), sendo responsável pela ligação das principais rodovias que passam pela Região Metropolitana de São Paulo. O segmento com maior fluxo é o Trecho Oeste, por onde passam diariamente 95 mil veículos em média. No Trecho Sul são 52 mil por dia; e no Leste, 24 mil. Quando for inaugurado, o trecho Norte deve receber inicialmente 20 mil veículos em média por dia. A implantação desses postos de serviço e áreas de descanso para caminhoneiros aumentará o conforto e a segurança dos usuários do Rodoanel, com oferta de serviços de qualidade.
O projeto já foi apresentado previamente em audiência pública realizada no Departamento de Estradas e Rodagens (DER), em outubro de 2017. A transcrição do áudio e vídeo da audiência pública também está disponível para acesso no link goo.gl/tD6NWy.
