A audiência pública que discutiu a revisão da área do porto organizado de Santos (SP) aconteceu no dia 12 último e reuniu cerca de 300 pessoas nas instalações do Terminal do Concais. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e coordenado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Foto: Divulgação/Codesp
O diretor presidente da Codesp, José Alex Oliva, fez a abertura da audiência, destacando a importância da inciativa que objetiva estender a todos os segmentos a proposta de revisão e somar contribuições através de sugestões e manifestações junto à SNP.
Representantes de associações de classe, da sociedade civil, empresariado do setor portuário, além de autoridades ligadas ao segmento participaram do evento que contou coma presença do secretário Luiz Otavio Oliveira Campos, da SNP.
Os trabalhos foram iniciados com apresentação da proposta de revisão realizada pelo coordenador geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos da SNP, Luciano Favaro Bissi.
Na apresentação, Bissi destacou que a área atual do Porto Organizado de Santos tem um caráter muito genérico e é estabelecida através da delimitação de paralelos geográficos e de uma poligonal, algo que ele considera "dificultar o planejamento, sendo necessário acabar com qualquer tipo de discriminação genérica".
A área do Porto Organizado são os espaços terrestres e aquáticos que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao Porto Organizado. A chamada poligonal é um desenho geométrico, feito em planta, carta ou mapa, indicando quais são os limites geográficos da área do Porto Organizado e definida por portaria ou decreto presidencial.
A atual área foi instituída em dezembro de 1993, através da portaria 1.021, pelo Ministério dos Transportes com a delimitação dos paralelos geográficos e demarcada através de Decreto 4333, em 2002, através da poligonal da área, conforme planta geral da Codesp.
De acordo com a SNP, o decreto que estabeleceu a poligonal não define com precisão os limites físicos da área, sendo necessário o respectivo georeferenciamento. Outros pontos destacados para realizar a revisão são: a ocorrência de áreas públicas fora da atual área do Porto Organizado que estão sob domínio ou posse regular da autoridade portuária; espaços aquáticos utilizados pela administração portuária também fora da área; pela existência de áreas privadas no porto organizado e terrenos da união situados na área, porém, não destinados para atividade compatível com uso portuário.
Após a apresentação, a audiência prosseguiu com a realização de perguntas pelos presentes, respondidas por técnicos da Codesp e da SNP. Agora, o prazo para contribuição pública ao processo de revisão da poligonal da Área do Porto Organizado de Santos prossegue através da captação por meio eletrônico, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 18 de maio de 2018. Toda documentação relacionada ao assunto está disponível no site http://www.transportes.gov.br (Transporte Aquaviário/Poligonais).
