Os Auditores-Fiscais da Receita Federal estenderão a fiscalização de 100%, nesta quarta-feira (4/05), para as bagagens dos passageiros vindos de voos internacionais. A medida extrema visa não somente chamar a atenção da população, mas sobretudo do Governo Federal, que se recusa a cumprir a Lei 13.464/17, que dispõe sobre a campanha salarial da categoria e se arrasta há três anos. O protesto não será realizado apenas nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília) e Confins (Belo Horizonte).
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, estará à frente do ato em Guarulhos, que acontecerá em paralelo à operação padrão nas bagagens – que começa no desembarque do primeiro voo internacional do dia. Nos demais aeroportos com chegadas do exterior também haverá manifestações.
A mobilização dos Auditores-Fiscais vem desde novembro passado, mas nada parece sensibilizar o Palácio do Planalto para o cumprimento da Lei 13.464. Em reconhecimento à reivindicação e ao protesto, o Sindifisco Nacional obteve liminar, concedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendendo o movimento pelo menos até agosto.
Semana do Canal Vermelho
Desde domingo, os Auditores-Fiscais desencadearam a Semana do Canal Vermelho. Até dia 7 haverá fiscalização total de cargas nos portos, aeroportos e fronteiras, impactando o tempo médio de desembaraço. Mas ressalve-se que perecíveis, medicamentos, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de translado de despojos, estão fora desse crivo.
Para fechar a Semana, sexta-feira comitiva dos Auditores-Fiscais vai aos ministérios da Fazenda e do Planejamento entregar carta informando a paralisação total, que será mantida até a regulamentação do Bônus de Eficiência – há mais de 15 dias na Casa Civil à espera de sanção presidencial. As decisões foram tiradas na assembleia nacional da categoria, semana passada.
