José Carlos de Assis, economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba e autor de mais de 20 livros sobre economia política. Artigo publicador, originalmente, no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)
Este é o pior Natal de todos os tempos na história do país. Mais do que milhões de desempregados e subempregados tem sofrido, mais do que centenas de milhares de trabalhadores tem perdido em renda e perspectiva de vida, mais do que o povo tem enfrentado com insegurança generalizada, mais que tudo isso tivemos a tragédia de caminhar para o fim de um ano sem ter a menor idéia do que pode acontecer no próximo. A indefinição começa pela atitude já prenunciada pelo tribunal federal de Porto Alegre, politicamente enviesada no sentido de impedir a candidatura de Lula.
É evidente que esse não será ainda o começo da guerra civil. A guerra civil vai começar quando os resultados da política de Meirelles/Temer mostrarem de forma plena seus frutos malignos. Alguma coisa já se percebe como conseqüência da aplicação da lei trabalhista: dezenas de milhares de trabalhadores são despedidos em larga escala para se converterem em pessoas jurídicas e com isso serem obrigados a se filiar a alguma previdência privada comandada pelo sistema bancário.
O grau de torpeza social desse processo se revela quando examinamos essas demissões e estímulo ao subemprego em confronto com a situação econômica do país. Não importa quanto dinheiro de propaganda o Governo despeje na grande mídia, especialmente na Globo, pois continuamos em forte contração. Se fosse numa situação normal de flutuação de crescimento, o desemprego poderia ser tomado como um desconforto casual. Na depressão, é um fenômeno permanente, pois há uma tremenda barreira para o re-emprego.
O mais grave é que seja no Executivo, seja no Legislativo, não há iniciativas reais para enfrentar e reverter o desemprego. O Presidente gasta praticamente todo o seu tempo entre Brasília e São Paulo para se livrar de acusações públicas de corrupção, e toma o resto de tempo para vender aos parlamentares da base a reforma da Previdência. É possível que algum idiota, ou pessoa extremamente mal informada, acredite nas suas prédicas cansativas com a alegação hipócrita de que a reforma é para combater privilégios.
Do meu ponto de vista, a primeira obrigação de qualquer governo numa democracia é combater o desemprego e promover o pleno emprego. Isso foi uma das minhas teses de pós-graduação, sob o título “Trabalho como Direito”, no longínquo 1984. Partindo da constatação de que as bases da democracia moderna, especialmente nas revoluções americana e francesa, colocaram como fundamental para a convivência social e a liberdade civil o direito à propriedade privada, vinha logo a pergunta: e quem não tem propriedade, como fica?
Desconsiderando-se a solução marxista para o problema (socialização dos meios de produção), é politicamente inevitável concluir que, numa democracia moderna, ao direito de propriedade privada deve corresponder o direito ao trabalho remunerado. É claro que esse direito difuso não pode ser um dever do setor privado isoladamente. É um dever do Estado. Cabe ao Estado promover políticas econômicas que assegurem a conquista do pleno emprego, ou pelo menos o que diz a legislação norte-americana, o emprego máximo.
Isso não é difícil. Keynes, o maior economista do século XX, reconheceu a inevitabilidade do ciclo econômico – expansões seguidas de recessão – e propôs uma teoria original para regular o ciclo e promover o pleno emprego. O presidente Roosevelt enfrentou com eficácia a Grande Depressão dos anos 30, assim como Hjalmar Schacht, o braço econômico de Hitler, responsável pela recuperação do poderio industrial alemão. Temos, pois, duas alternativas, ambas eficazes economicamente: ou a de Roosevelt, ou a de Hitler!
Prefiro a de Roosevelt. Mas vejo o país caminhar para a de Hitler. A série de ajustes impostos ao país nos últimos três anos é do mesmo tipo da que o que o chanceler Brunning impôs na Alemanha em 1930 e 1931. No começo eram 12 deputados nazistas. No fim mais de 200. Vendo Meirelles buscando espaço de candidato na televisão com seus esgares vampirescos e sua fraseologia hipócrita de Goebbels, imagino como o país, preocupado exclusivamente em cortar gastos, pode superar seus gigantescos problemas de emprego no próximo ano.
P.S. Atendendo ao apelo do senador Roberto Requião, vamos todos ao Forum Social Mundial Extraordinário do dia 24 em Porto Alegre.
