João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
O Diário Oficial da União publicou no dia 30 de outubro a medida provisória 805 que adia o reajuste salarial do funcionalismo público federal, aumenta a sua contribuição social (inclusive dos aposentados) e reduz a ajuda de custo e o auxílio moradia.
É uma pancada que desafia os servidores e deve motivá-los (organizados por suas entidades) a reagirem, superando a passividade resiliente que havia se instaurado entre eles.
A resistência dos servidores deve se manifestar nas ações empreendidas pelo corpo funcional e seus dirigentes, bem como nas articulações que eles farão no Congresso Nacional que deve votar a medida provisória.
A jogada do governo, ao restringir conquistas dos servidores, é tentar indispô-los com o conjunto dos trabalhadores, sacrificados pela recessão e pelo desemprego e também agredidos pela vigência da lei celerada trabalhista que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro.
Em apoio à lei, ninguém menos que o presidente do TST veio a público dizer, de maneira escandalosa, que os empregos dependem do corte de direitos e que a lei os garantirá porque cria segurança jurídica com os cortes (até mesmo o acesso à Justiça do Trabalho); azar dos pobres que não ganham na loteria.
O ínclito juiz, leitor voraz da amalucada Ayn Rand (trânsfuga russa que charlataneou a sociedade norte-americana nas décadas dos anos 50 e 60 do século passado) despreza inúmeras manifestações de entidades jurídicas do trabalho e desconhece as estatísticas do emprego, inclusive formal, antes da crise econômica e da recessão. O objetivismo reacionário de Ayn Rand vira fumaça com cheiro diabólico de queimado.
Para os trabalhadores a hora é de resistência. Todo esforço deve ser feito para o sucesso da jornada do dia 10 de novembro, contra a lei celerada e seus defensores e agora contra a MP 805 que espolia o funcionalismo. É preciso, com habilidade, criar condições unitárias e eficientes de protestos de forma tal a que lei celerada não pegue e que a MP seja derrotada.
