Antonio Maurício, engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas
Matérias recentemente publicadas, referentes a acidentes das mais variadas formas, e,mais recentemente, as derivadas da Santos Export 2017 – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos (Hidrovia e Conflito rodo/ferroviário), me animaram, mais uma vez, a tratar da questão da Revitalização e Modernização das áreas portuárias.
Em um passado recente, o foco em tal assunto foi objeto de uma ação institucionalizada e planejada na esfera federal, que, além de algumas ações concretas, deixou um legado metodológico divulgado em inúmeros artigos na imprensa internacional que serve, ainda hoje, de modelo para importantes intervenções.
Esta ação se baseava no princípio de que o desenvolvimento sustentável não é um estado fixo de harmonia, mas um complexo e contínuo processo de mudanças, que busca a integração entre diferentes atores e setores, tendo como resultados diferentes formatos e dimensões, oriundos de fatores históricos e realidades distintas.
Adotando um pensamento transdisciplinar e abrangente, o trabalho realizado possibilitou a busca, de forma integrada, do desenvolvimento de novos conceitos, métodos e instrumentos, perseguindo como resultado, a sinergia das dimensões do desenvolvimento sustentável e não a soma de cada uma.
A esfera federal entendeu que os conceitos de revitalização e modernização deveriam ter ações atreladas, entre outras, aos estudos e projetos ambientais (incluindo segurança ambiental, saúde e meio ambiente), estes de uma forma intersetorial e interinstitucional, buscando a sustentabilidade em todas as suas dimensões.
Dentro do planejamento estratégico do setor, o trabalho foi inserido no conjunto de ações que teriam como objetivo contribuir com a celeridade nos processos de modernização, ampliação e consolidação das áreas operacionais portuárias, além de promover a perfeita e completa integração entre o porto, a cidade e a região.
Grande esforço foi empreendido, ao longo de sete anos, na harmonização de políticas, planos e ações de diversos atores municipais, estaduais e federais, buscando a maior
integração, reduzindo as externalidades negativas recíprocas, tanto as provenientes da operação portuária quanto as das áreas urbanas lindeiras.
Na ocasião, a ação pública teve como princípio o apoio aos municípios na promoção contínua do desenvolvimento urbano (sustentável, justo e equânime) e o desenvolvimento portuário, por meio da recuperação de sua capacidade de planejar a própria expansão e consolidar sua área.
A “harmonização de políticas” como princípio resultou em proposta de ouvir os diversos segmentos e instâncias envolvidas, negociar avanços, ajustar práticas, de forma que o resultado expresso na política e nas ações dela decorrentes fosse o retrato do maior número de proposições consolidadas num mesmo instrumento.
Esta forma de exercer o trabalho público, especialmente do ente formulador de política, buscou, para o atendimento da coisa pública, contemplar a diversidade, a discussão, a negociação, com vistas a um resultado firme, transparente e direto na conquista dos objetivos, respeitando o espaço territorial municipal que o define.
O não reconhecimento que a revitalização e a modernização dos portos, na sua forma ampla, envolvem a harmonização de interesses de um grande número de segmentos e
de políticas públicas dos três níveis de poder consagra situações de risco, conflito e imobilismo, que recomendam a busca, nas prateleiras, de soluções urgentes e corajosas.
