Creso de Franco Peixoto é mestre em Transportes e professor da Fundação Educacional Inaciana
Pedágios são equipamentos que garantem receita às concessionárias de serviços rodoviários. Em contrapartida, garantem segurança, manutenção e recapacitação, sob contrato de obrigações e direitos. Neste modelo, o Estado fiscaliza e não transfere recursos de impostos.
A cobrança manual exige que os veículos parem: consumo extra de combustível e perda de tempo, agravados pela excessiva motorização e ausência de malha suficiente. Em início de feriado em rodovias de elevado tráfego, significa absurdo congestionamento. Pedágios automáticos minimizam o problema, onde a evolução tecnológica é pano de fundo.
No Brasil, tem cancela. Sensação de proibição, um espantalho de horta. Indica dúvida se o usuário vai pagar. Bastaria multar por evasão. Há liberdade constitucional de circular pelo território nacional, mas não desobriga o pagamento.
A cancela em pistas automáticas leva ao contra-senso: obriga parar em certos casos. Equipadas com sensores e câmeras, resguardam considerável bagagem de informações contra os que não queiram pagar. Some-se ainda o risco de multa pelo Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Lei 1134/2006, respectivamente por avanço em semáforo vermelho e excesso de velocidade. Na Inglaterra, pedágio automático com limite de velocidade 30 km/h e barreiras gera mínimo risco, onde motoristas respeitam e sabem que é preciso pagar para ter qualidade no serviço. Pistas automáticas de cobrança também são oferecidas em outros países, sem barreiras. Em Portugal, ao se passar por uma portagem sem pagar, ainda é possível ligar e solicitar o pagamento, desde que a demora não seja excessiva...
No Brasil, pedágios com pistas automáticas já ultrapassam dez anos, propiciando conforto, menor consumo e eliminação do perigo de se dirigir e pegar dinheiro, presumível em aproximações de pedágios manuais. Contudo, acidentes com vítimas em pedágios continuam.
Um levantamento preliminar e independente, em pedágio automático do interior paulista, mostrou interessantes resultados. Em dezembro de 2014, foram anotadas as velocidades indicadas em painel do pedágio, dos veículos que passavam nas pistas automáticas. De 94 veículos, 67 estavam acima do limite de velocidade, 66% do total pesquisado, dentre automóveis, caminhões e ônibus. A velocidade média foi de 53 km/h para automóveis e caminhões. A distância de segurança de freagem para esta velocidade é da ordem de 67 metros, superior a 100% da sugerida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que é de 30m. Este cenário indica risco elevado de acidentes, não necessariamente com vítimas.
A velocidade máxima de caminhão foi de 98 km/h, quando a distância de freagem é da ordem de 190m. Seis vezes superior a30 m. Um impacto de caminhão nesta velocidade contra carro geraria vítimas fatais. E, no levantamento de menos de 100 veículos, um automóvel parou antes da cancela.
A velocidade indicada em painel do pedágio não é igual à lida no veículo. Avaliou-se a diferença, por oito pedágios. A velocidade no equipamento fixo oscilava em torno de 35 km/henquanto o carro da pesquisa trafegava a constantes 40 km/h, 14% superior. Indica que os caminhões que passaram em velocidade mínima de 90 km/h, o velocímetro destes marcaria mais de 100 km/h, superior a 2,5 vezes o limite. Em caso de acidente com mortos, indício de dolo eventual, o motorista seria acusado de querer matar e não de ser culpado.
Para um trabalho conclusivo sobre a frota, deve-se pesquisar em outros pontos da rede e em horários distintos. A severidade da amostra justifica a informação preliminar. Devem ser eliminadas cancelas e aplicadas multas para os que corram nos pedágios automáticos, mesmo que se percam clientes. Foco na vida.
