Sexta, 29 Março 2024

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

A impossível unidade ideológica no movimento sindical não deve impedi-lo de pensar bem, com correção. Uma coisa é o pensamento único (qualquer que ele seja), outra coisa é o pensamento correto, com premissas reais baseadas no interesse e consequências lógicas. É válido para todos.

Para que o movimento sindical enfrente com unidade e êxito as difíceis provas pelas quais passará, é indispensável conhecer bem a situação (da sociedade, da economia, de suas bases), ter firmeza na resistência a retrocessos, saber reivindicar e negociar com perspicácia e habilidade e desmascarar as artimanhas dos adversários.

Tomemos como exemplo a pretensa reforma trabalhista que pode ser sintetizada no lema do negociado prevalecendo sobre o legislado, como querem os empresários, seus ideólogos e propagandistas.

A investida deles contra a CLT arrola uma série de pequenos problemas (para eles, os exploradores) cuja listagem procura induzir a sensação folclórica de travamento ou de atraso – a mosca na sopa – para, num passe de mágica, apontar a solução ideal: sua abolição ou mudanças radicais, com alterações que vão muito além dos pequenos problemas apontados. Tudo isso vem embrulhado em um papel já usado, a livre negociação entre as partes atomizadas: panela de ferro e panela de barro.

A CLT, ao longo dos seus mais de 70 anos, já experimentou mudanças significativas. Algumas, progressistas, incorporaram conquistas resultantes de lutas que atravessaram décadas – o décimo-terceiro salário, por exemplo. Outras, regressistas, foram resultados da pressão ditatorial – o fim da estabilidade e o FGTS.

Vários artigos caíram ou foram modificados por exigência da Constituição de 1988.

Mais recentemente, sob a onda neoliberal, vieram os contratos com prazo determinado e o banco de horas cujos resultados efetivos para o trabalhador deixam a desejar. (Tudo isso me ensinou o dr. Arouca)

Se há pontos a serem aperfeiçoados, se há disfunções a serem sanadas, aplique-se a experiência histórica de mudanças pontuais, preservando-se o essencial, ou seja, o caráter abertamente protetor do trabalho e do trabalhador da CLT.

A tática dos empresários e de seus ideólogos e propagandistas corresponde a matar o cachorro sob o pretexto de combater as pulgas.

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