Antonio Maurício, engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas
Todo recurso público, aplicado em qualquer ação, tem que gerar conhecimento.
A afirmação será, possivelmente, considerada absurda e divorciada da realidade por grande parte de “neotecnocratas”. E, ainda receberá uma tarja de não adaptável às práticas oficiais de gestão e aos diversos, inúmeros e superpostos controles e suas multicoloridas planilhas.
No entanto, ao gerar conhecimento, torna-se útil o recurso público, transformando-o em vetor de desenvolvimento, arma para a sabedoria, divórcio da dependência da venda do subsolo e do desmatamento.
A ação pública deveria ter como condição precípua ensinar algo para alguém, provocar inquietudes para que se crie conhecimento replicável e inovador, dando condição de soberania para o país.
Impossível, delirante, poético?
Não é absurdo. Consegue-se fazer; é viável, pode ocorrer, não é tão difícil, nem tampouco delírio, insensatez ou extravagância administrativa. Esta prática, ainda não tão comum, já foi exercitada por inúmeras vezes, apesar de encontrar resistências.
Poderíamos citar diversos exemplos, tais como as parcerias com a Universidade Federal de Santa Catarina (PLNP; Regularização de áreas portuárias; outros); com a Universidade. Federal Fluminense (Dragagem); com a UNIFESP (proteção pandêmica), mas, a titulo de exemplo, podemos nos focar em uma ação inovadora desta pratica que é o “Programa de Conformidades do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros”.
Tal programa está sendo desenvolvido em duas fases. Na primeira, foi realizado o inventário da situação de resíduos, efluentes e a presença de fauna sinantrópica nociva em 22 portos e, em sua segunda fase, foram detalhadas as ações prioritárias para a melhoria das questões ambientais identificadas incluindo: a elaboração de procedimentos e regulamentos técnicos; a definição de Termos de Referência para execução adequada de serviços ambientais e fornecimento de dispositivos; a elaboração de Projetos básicos de engenharia para mitigação dos problemas identificados focando, principalmente, nos efluentes e resíduos.
Para seu desenvolvimento foi montada uma rede de “saberes” com 23 instituições de ensino, sob a supervisão da UFRJ, que foram as responsáveis pelo trabalho local. A rede contou com a participação de mais de 250 profissionais, entre professores, doutores, mestres e estudantes de graduação.
O trabalho desenvolvido vem permitindo mudanças no cenário diagnosticado nos 22 portos, contribuindo para a melhoria da qualidade das ações portuárias no âmbito ambiental e, especificamente, no gerenciamento e manejo de resíduos, efluentes líquidos e fauna cinantrópica nociva, complementando as ações que vinham sendo realizadas, na época, pela SEP, de forma programática, sistêmica e exemplar, tanto em saúde pública, relação Porto Cidade e, na proteção pandêmica.
Tal trabalho, como outros citados acima, contribuiu, na academia e em algumas administrações portuárias com unidades de gestão ambiental eficientes, na consolidação de um novo efetivo, multiplicável, de especialistas e interessados na questão de grande valor estratégico. Assim, pode-se influenciar no cumprimento das exigências ambientais no processo de licenciamento, na proteção da saúde e da qualidade de vida e na melhoria da atratividade dos portos brasileiros por meio do alinhamento dos mesmos com os cenários europeu, asiático e norte americano no tocante às exigências ambientais.
Os arranjos possíveis são múltiplos, desde da exigência, em editais, da participação de universidades e centros de pesquisa nos trabalhos a serem contratados até, como no exemplo dado, promover redes que envolvam um grande número de entidades educacionais. O que não se pode é perder a utilidade do recurso para criar e consolidar conhecimento, recuperando e conquistando a soberania do saber nas áreas que alavancam o real desenvolvimento.
