Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
e-mail: [email protected]
No ano passado o UPRJ, junto com os casos das centenas e vergonhosas omissões de portos (processo ainda sem conclusão), começou a tratar publicamente das cobranças ilegais de armazenagem e fornecimento de energia elétrica para unidades reefers que os terminais estavam realizando contra os exportadores brasileiros, justamente por conta das centenas de cancelamentos de escalas de portos (omissões de portos), rolagens de cargas por overbookings, e dos sucessivos atrasos de embarques provocados por armadores estrangeiros, sem regulação que, por suas contas e riscos, decidiram colocar para operar no Brasil embarcações que estavam incompatíveis com a nossa estrutura portuária, quando não descontar nos portos brasileiros e sobre os exportadores brasileiros os tempos perdidos nos portos do exterior, onde não podem fazer o que fazem aqui, por serem regulados de fato.
Leia também
- A ilegalidade das cobranças contra os exportadores nas omissões de portos
- Regulação da armação estrangeira: Um caminho sem volta
Sempre quando recebiam essas cobranças, os usuários exportadores ficavam e ficam extremamente revoltados. Ficam, no presente, porque essa prática lesiva de se cobrar despesas, que tem origem e em atos e fatos imputáveis aos armadores, ainda é rotina de alguns terminais que, com todo respeito, não podem ser considerados éticos. Esses terminais forçam as cobranças contra os exportadores alegando que os armadores estrangeiros se recusam a pagar as armazenagens e demais despesas. Ora, é óbvio que os terminais não fazem o menor do esforço para cobrar os armadores estrangeiros ilegais, se é que chegam a cobrar, se é que a alegada recusa de pagamento por parte do armador é verdadeira. Porém, contra os usuários, os terminais agem com toda voracidade do mundo, enviando, inclusive, boletos com aviso de protesto e, em alguns casos, chegando a “negativar” os nomes das empresas, que precisam buscar a justiça para conseguir limpá-los. Conseguem vez que a cobrança é ilegal e contraria o disposto do Art. 10 da Resolução 2.389-ANTAQ de 2012.
Alguém acha que os terminais realizam cobranças contra os armadores do mesmo jeito que cobram os usuários? Claro que não! Quem leva carga para os terminais? É obvio que são os armadores. Por isso, as cobranças são feitas contra os exportadores, porque eles, até mesmo por uma questão de necessidade, sempre embarcarão as suas cargas pelos terminais cobradores, vez que as exportações estão atreladas aos destinos dos navios, muitas vezes com fretes contratados pelos compradores no exterior, pesando ainda o fato de que inexistem opções rotas que lhes permitam exercer poder de escolha. Ou seja, inevitavelmente, terão que usar o terminal cobrador. Por essa e por outras é que defendemos que não existirá regulação eficaz sobre terminais de containers, se não existir sobre a armação, principalmente a estrangeira ilegal, que tem em seu poder quase 100% da nossa navegação de longo curso, uma regulação extremamente técnica e rígida. Precisamos olhar para o mundo e verificar, através de convênios com os reguladores dos Estados Unidos e da Europa, que regulam para valer essa perigosa indústria de rede, de forma que possamos ficar atualizados dentro das melhores práticas regulatórias.
Além de fiscalizar e punir os terminais, a ANTAQ deve exigir que eles comprovem as tentativas de cobranças contra os armadores e se existiram, de fato, recusas nos pagamentos. Isso dará maior clareza ao órgão regulador e permitirá que ele regule a relação entre armador e terminal, que é extremamente prejudicial aos interesses dos usuários. E não adianta os armadores gritarem aos ventos que é injusto o pagamento, pois a norma que os proíbe os terminais cobrarem tais despesas dos exportadores é a mesma que lhes dá o grande benefício de cobrar o THC, cujo ressarcimento das despesas portuárias jamais foi comprovado aos usuários. Aliás, como se verifica no dia a dia, os prestadores de serviços jamais respeitaram a Resolução 2.389-ANTAQ de 2012.
Pois bem, durante a terceira reunião da Agenda Positiva com os usuários, que ocorreu em 02 de dezembro de 2014 na sede da Agência em Brasília-DF, o Diretor-Geral da ANTAQ afirmou que não tolerará esse tipo de conduta por parte dos terminais e que aplicará sanções severas em face daqueles que tentarem cobrar dos usuários quantias que sejam devidas pelos armadores. Isso significa que os terminais terão que cobrar tais despesas dos reais devedores, ou absorverem os prejuízos em acordo comercial com seus grandes clientes armadores, que são os que levam as cargas para as suas instalações e lhes propiciam receitas. Sem navios não têm carga; sem carga não têm receita; sem carga fecham as portas.
Vale ressaltar que, tanto reunião da Agenda Positiva, quando no Décimo Encontro Anual de Usuários, que aconteceu em 26/11 em Salvador-BA, evento promovido pela USUPORT-BA, o Diretor-Geral da ANTAQ informou que os usuários que denunciaram tais abusos verificarão que, se comprovadas às práticas lesivas aos usuários por parte dos terminais, esses serão punidos com todo rigor.
Aos usuários exportadores que ainda estiverem recebendo esse tipo de cobrança, pedimos que não paguem e que denunciem o fato ao órgão regulador através da Ouvidoria, juntando em arquivo PDF, que pode ser anexado a denuncia, os comprovantes das cobranças, notas fiscais, boletos e as trocas de mensagens com os terminais e também com os armadores. Aos que não quiserem se identificar publicamente, o Diretor-Geral da Agência também prometeu sigilo sobre os nomes das empresas. Resta, então, denunciar e cobrar punições exemplares!
