André de Seixas
Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

 

Desde a sua criação, pelo menos até o início deste ano, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ sequer tinha ouvido os usuários dos portos e do transporte marítimo, grupo composto de dezenas de milhares de empresas exportadoras e importadoras, bem como as que usam a cabotagem no mercado interno. Todavia, a partir de 2014, a situação parece estar mudando, vez que foi formada e empossada uma diretoria composta por profissionais concursados, de carreira, técnicos, que desejam tornar a ANTAQ uma agência reguladora de fato, e sabem que é impossível fazer isso deixando os usuários à margem, como fizeram as diretorias anteriores, formadas por indicações políticas de partidos, e que parece ser o formato que mais agrada a determinados grupos do setor portuário. Pelo menos essa é a sensação que tenho ao ler na mídia (clique aqui) infelizes declarações dos representantes dos terminais, através da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)!

O fato de o órgão regulador estar incluindo os usuários em suas agendas, o que é apenas justo e previsto em Leis (até mesmo o incentivo ao associativismo), parece incomodar e muito os terminais portuários, principalmente os de containers, que atendem à massa de usuários, empresas exportadoras e importadoras de grande, médio e pequeno porte. Não acho que a ANTAQ esteja priorizando setores e, pelo pouco que conheci do atual Diretor-Geral, não acredito que ele faria isso. Entendo que a Agência esteja criando um ambiente democrático para que todos possam participar dos seus trabalhos. Ao que tudo indica, ela só quer "arrumar a casa", dar um norte para o setor, onde o usuário tenha voz, pois sabe que a legitimidade e eficácia da sua regulação dependem muito deste grupo que teve seus direitos sonegados durante mais de dez anos.

Ora, quando a ABTP vai à grande mídia declarar que “cabe ao terminal correr o risco de cobrar preços maiores”, parece estar se esquecendo de que estamos no Brasil e que as fatias de cargas dos terminais, em estados que existem mais de um, são muito bem divididas pelos melhores interesses dos armadores, seja nos valores dos Box Rates, seja nas taxas de ocupação de berço. Cabe salientar, que os armadores, ainda capturaram para si parte das operações portuárias de terra, através do THC, e não seguem a determinação da ANTAQ de apenas se ressarcirem dos valores pagos aos terminais. Pelo menos não mostram aos usuários as notas fiscais do porto comprovando a operação de ressarcimento.

Se, as fatias de cargas não fossem distribuídas pelos armadores, poderíamos dizer que haveria chances de concorrências efetivas entre terminais de containers de apenas 03 estados brasileiros (RJ, SP e SC). Porém, além dessa distribuição de fatias, a ABTP esqueceu-se de mencionar que Estados como Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e, até mesmo Ceará e Pernambuco, possuem apenas um terminal cada e que, mesmo sem a política de fatias, jamais existiriam riscos desses terminais perderem clientes. Afinal, qual seria a outra opção nesses estados? Enfim, falar que é risco do terminal aumentar preços e tarifas, definitivamente, não corresponde à realidade do Brasil e soa como falácia.  

Para desconstruir de uma vez por todas a alegação da ABTP, de que aumento de tarifas e preços é um risco do terminal, bem como comprovar o que afirmo acima em relação às fatias, tomo como exemplo o estado do Rio de Janeiro que possui 03 terminais de containers, capazes de atender 95% da demanda de cargas e que, em tese, poderiam ter uma concorrência acirrada. Como todos sabem, no início do ano um dos terminais, a LIBRA RIO, aumentou suas tarifas de forma abusiva, jamais vista no setor, em até 490%.Respondam com sinceridade: Ao cometer um ato insano como este, a LIBRA RIO estava preocupada em perder clientes? Claro que não! Olha as fatias aí minha gente!  

Nos terminais do Grupo Libra em Santos, a coisa não foi tão gritante, mas foram registrados aumentos de mais de 78% no terceiro período e demais subsequentes na armazenagem mínima de importação.  Clique aqui e veja a tabela que vigeu de 01/07/12 até 30/11/13 e a aqui para ver a tabela em vigor desde 01/12/13. O IGP-M (FGV) do período foi de 9,5972200%. Respondam, por favor: A ANTAQ precisa, ou não, controlar os reajustes e aumentos de tarifas e preços? A ANTAQ homologou esse aumento muito acima do IGP-M? Tenho comigo que não.

Para que se tenha uma ideia, em Santos, o Grupo Libra cobra R$7.437,16 de valor mínimo para armazenar um container de 40 pés. Simplesmente, com esse valor, é mais barato se hospedar em um excelente hotel no exterior do que deixar um container de 40 pés em um dos terminais do grupo em Santos. O terminal do Rio estava quase lá! Este, com certeza, deve ser o padrão ABTP de riscos que os terminais correm ao majorarem os valores dos seus serviços.

Ora, vocês acham que os armadores reclamariam em nome dos usuários?  Claro que não! Aliás, quando a ANTAQ regulamentar as atividades dos armadores estrangeiros no Brasil, seria importante criar solidariedade do armador nas responsabilidades dos serviços prestados pelos terminais que eles escolhem para atracar seus navios, em locais que tiverem mais de uma opção de terminal. Isso cairia muito bem em Santos, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Sempre quando lanço minhas críticas contra autoridades e entidades, ou contra quem quer que seja, as faço em meu nome, colocando minha opinião, primando pela tecnicidade. Posso ser duro, mas estou valendo-me do meu direito de cidadão. Não retiro uma palavra do que disse, pois as críticas foram feitas quando as julguei necessárias. Todavia, uma associação como a ABTP, que representa grandes e importantes empresas e conglomerados, usar de ironia com a ANTAQ, ao afirmar que "Até para construir um banheiro tenho de pedir amém à Antaq", esquecendo-se dos contratos de arrendamento celebrados pelos seus associados que trazem previsão para tal, com certeza, tem um peso negativo enorme, para não dizer desrespeitoso.  

Ora, se eu fosse presidente de uma associação de usuários, por exemplo, jamais (ainda mais na grande mídia) me referiria em tom de deboche a quem quer que seja, principalmente, contra o órgão regulador e suas autoridades que estão apenas cumprindo seu papel de regular o setor. Sei que, como presidente de uma associação, minhas palavras, inevitavelmente, refletiriam aquilo que pensa a maioria dos associados. Será que os terminais debochariam assim da ANTAQ? Definitivamente, penso que isso não pegou bem para ABTP e para seus associados, seja perante as autoridades, seja perante os clientes dos terminais que também foram desrespeitados por tais declarações, vez que me parece que a ABTP fez pouco da regulação, das normas e dos contratos de arrendamento de bens públicos. Realmente lamentável!

Se a ABTP está preocupada em pedir “amém” para construir um banheiro, do jeito que a coisa estava antes da Antaq, a grande preocupação dos usuários era se teriam que pagar para usar esse banheiro. Se as coisas ficarem nas mãos dos terminais como quer a ABTP, até o ar que se respira dentro das instalações arrendadas será cobrado. Um exemplo disso é que a associada da ABTP, LIBRA RIO, cobra R$65,91, (cerca de 30 dólares, isso mesmo!!!) para realizar uma simples emissão deticket de pesagem por solicitação do cliente – via website (item E 25.2 da tabela pública), uma verdadeira fortuna para uma mera impressão de documento. Não aliviam os usuários em nada!

Calma ABTP! A associação não está perdendo espaço na ANTAQ. São os usuários que estão ocupando aqueles espaços que deles são de direito e que a eles foram negados pelas diretorias políticas anteriores.  

Fique tranquila ABTP! Os usuários não querem rasgar contratos de arrendamento, mudar regras do jogo, retirar direitos dos terminais ou se sobrepor aos seus associados. Alias, quem quer isso é você, pelo que ficou entendido diante das declarações do seu Presidente! O equilíbrio que queremos provocará mudanças sim, mas não suprimirá jamais os direitos dos terminais. Tudo que os usuários desejam é fazer as mudanças de forma transparente, norteada pela legalidade e pela ética!

ABTP, os usuários te respeitam, portanto, respeite os usuários também. Eles não são armadores estrangeiros, clientes de primeiríssima linha, mas pagam as pesadas faturas das suas associadas.

ABTP, os usuários não conseguiram nada na prática. O que se tem de fato são meras   perspectivas!

ABTP, tente pegar leve e não deboche das nossas autoridades quando eles apenas estão tentando cumprir as leis. Afinal de contas, a associação não é um simples, humilde e inofensivo website!

ABTP, o que está acontecendo com você é apenas uma sensação de perda. Mas, saiba que não está perdendo, pois quando o setor se equilibrar, quem ganhará será o Brasil, a competitividade dos produtos e o interesse público que vem sendo perseguido pelos usuários. Fique bem, pois para quase tudo na vida existe remédio, inclusive para essa sua Síndrome da Sensação de Perda!

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*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.

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