Gustavo Fonseca*
Para evitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significa ter a carteira cassada.
A cassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir, mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara. Em outras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos.
Assim, depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso, diferentemente do que acontece com quem tem a CNH suspensa, será necessário submeter-se ao processo de habilitação novamente. Ou seja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estaca zero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei, para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda não tem CNH. É importante destacar o fato de a cassação da CNH estar prevista no inciso V do art. 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Situações que fazem você ter a carteira cassada
Para saber quando sua CNH pode ser cassada, um artigo importante que você precisa conhecer é o art. 263 do CTB. Nele, são listados os casos em que a cassação da carteira pode ser aplicada, bem como o tempo de duração da penalidade. Para deixar claro quando sua CNH pode ser cassada, vou listar a seguir todos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade.
● Dirigir com a CNH suspensa.
● Cometer crime de trânsito.
Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos.
● Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.
● Entregar a direção de veículo a quem não tenha CNH de categoria adequada.
● Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores.
● Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
● Disputar corridas.
● Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização.
● Demonstrar ou exibir manobras perigosas.
Como é possível notar, algumas condutas, por mais que pareçam irrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar o condutor a perder o direito de dirigir.
Isso acontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qual você não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um grave acidente, caso você perca o controle do automóvel.
Por isso, agora que você sabe quais são as causas da cassação da CNH, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua conduta no trânsito. Assim, fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitar acidentes e, ainda, a cassação da CNH.
Você se lembra que eu prometi falar sobre a perda da PPD?
Pois chegou a hora. No próximo tópico, você verá em que situações os condutores recém-habilitados podem perder o direito de dirigir.
Entenda a perda da PPD
A PPD é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutor recém-habilitado. Ela tem validade de um ano, devendo ser trocada pela CNH ao término do período de sua validade. No entanto, trocar a PPD pela CNH só é possível se o condutor cumprir, durante o período probatório, alguns requisitos determinados pela legislação. Os casos em que não é possível fazer a conversão da PPD para a CNH estão descritos no § 3º do art. 148 do Código de Trânsito. Veja, abaixo, quais são eles.
● Cometer infração grave ou gravíssima.
● Reincidir em infração média.
Por outro lado, a cassação da PPD pode ocorrer caso o prontuário do condutor some 20 ou mais pontos decorrentes de infrações de qualquer natureza. Neste caso, constatado o acúmulo de pontuação, deverá ser aberto processo administrativo para a cassação da permissão. Porém, é preciso que você preste atenção à informação que trarei agora, para evitar confusões.
Não poder solicitar a CNH por um dos motivos listados no art. 148 não significa ter a PPD cassada, como se diz por aí. O que acontece é que a cassação da CNH, como você já viu, impede o condutor de dirigir por dois anos para que, então, ele possa passar pelo processo de habilitação novamente.
No caso da PPD, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir, ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente após a perda do documento.
Isso fica claro a partir da leitura do art. 21 da Resolução nº 723 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que afirma justamente que a não concessão da CNH não é o mesmo que cassação da PPD.
Como evitar a cassação da carteira?
O primeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB.
No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade.
Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação.
Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo. Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância. Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas. Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da CNH, e viu em quais casos ela é aplicada. Agora que você sabe quais as consequências de perder o direito de dirigir, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça. Espero ter ajudado a esclarecer a diferença entre carteira cassada e impossibilidade de trocar a PPD pela CNH.
Além disso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiser evitar que seu documento seja cassado. Para aumentar suas chances de sucesso, fale com a equipe de especialistas do Doutor Multas. Basta ligar para 0800 6021 543, ou escrever para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
* É cofundador do Doutor Multas
