José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
Vivemos em uma sociedade democrática, em pleno exercício do estado de direito, poderes republicanos interdependentes, imprensa livre e garantias constitucionais de manifestação do pensamento. A participação do cidadão em todos os estamentos da sociedade é encorajada. Apesar desses estímulos formais, a regra é a não-participação. Quem atua nas diversas formas de associativismo – seja no sindicalismo, no cooperativismo ou nas entidades de intermediação social – percebe essa realidade.
Em muitas organizações humanas de natureza não-econômica os processos sucessórios são procrastinados ou dirigentes bem-sucedidos permanecem em cargos de comando por reiteradas decisões/delegações da base associada. Nas organizações econômicas cuja renovação de liderança está submetida regimental ou estatutariamente a eleição, ocorre o mesmo fenômeno quando há sucesso empresarial. Exemplo marcante é o das cooperativas agropecuárias fundadas nas décadas de 1960 e 1970 que se transformaram em colossos de eficiência e produção. O presidente não deve apenas ter carisma, deve ter qualidades de planejamento, coordenação, comando e controle para otimizar os recursos humanos, materiais e tecnológicos e levar a cooperativa ao êxito comercial, econômico e financeiro pois desse resultado dependem milhares de famílias.
A não-participação que me preocupa não é propriamente a das organizações da sociedade civil, pois essa tem instrumentos de autodepuração e de renovação, próprios dos princípios universais da gestão democrática. O que me preocupa seriamente é o menoscabo do cidadão com o interesse coletivo e com a coisa pública. É o não exercício da cidadania. É desalentador quando, frequentemente, observamos uma comunidade reclamar, por exemplo, que a escola local necessita de leves reparos na pintura ou na troca de vidros quebrados quando poderia, num pequeno esforço de cada um, promover aquela e outras melhorias sem ficar protestando e esperando tudo do Estado.
É mais decepcionante ainda notar que o cidadão não se interessa pela condução dos assuntos ligados ao Estado e à administração pública, especialmente quando a imprensa denuncia casos de ataques ao erário público, seja na ampliação da nossa já gigantesca e pesada máquina estatal, nos privilégios inaceitáveis de agentes públicos, em fraudes licitatórias ou em gastos exagerados e desnecessários. No Brasil, os três entes federativos – Município, Estado e União – são reconhecidamente perdulários. Ainda carecem de estudos sociológicos aquelas magníficas e gigantescas manifestações populares de 2013, quando cidadãos saíram de forma pacífica e espontânea às ruas do Brasil exibindo indignação contra desmandos. Parecia que iniciava ali uma nova fase de participação do brasileiro na vida pública nacional....
Uma experiência exitosa que surgiu recentemente joga uma luz de otimismo sobre a crônica falta de participação do brasileiro: os Observatórios Sociais. Eles surgiram espontaneamente para estimular a cidadania e a ética, monitorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos, acompanhar licitações e promover ações de educação fiscal. Fulcrado no voluntariado, cidadãos conscientes fiscalizam gastos públicos e outras ações dos gestores que possam eventualmente contrariar interesses sociais nas três esferas de Governo. Na prática, exige, encoraja e influencia o aumento da transparência e melhora a qualidade da aplicação dos recursos. Assim, reduz as possibilidades de desvios em função de má gestão ou de corrupção.
O esporte nacional do brasileiro de criticar de forma ampla, permanente e generalizada os políticos e os governos – mas nunca, efetivamente, assumir uma iniciativa concreta – pode com o Observatório Social tomar uma forma mais madura e consequente: vencer o imobilismo em favor dos interesses da sociedade na condição de voluntário. O Observatório torna-se uma verdadeira escola de cidadania – como também o são as entidades de base associativa. Na comunidade, na vida pública, nas entidades – participar é preciso!