Começa a tramitar no Senado proposta que pode dar mais transparência ao montante arrecadado e à forma como são utilizados os recursos provenientes de multas por infrações cometidas no trânsito. O PLC 74/2015 obriga União, estados e municípios a divulgar, a cada três meses, os valores arrecadados com essas multas e o uso feito dos recursos.
O Senado promoveu no primeiro semestre de 2015 três sessões temáticas para discutir com especialistas projetos de interesse da população que tramitam no Congresso. Foram colocadas em debate propostas relacionadas com a exploração do pré-sal, a regulamentação do trabalho terceirizado e a reforma política.
Centenas de pessoas participaram de audiência pública nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre a terceirização. O debate, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), teve como objetivo discutir o PLC 30/2015, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.
O contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real a partir desta terça-feira (21). A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.
O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Pepe Vargas, divulgou nesta terça-feira (21) o balanço semestral do Disque 100, serviço que registra violações de direitos humanos. Nos primeiros seis meses de 2015, as denúncias envolvendo crianças e adolescentes ficaram em primeiro lugar. Embora tenham apresentado retração em relação ao mesmo período do ano passado, as violações dos direitos da juventude do País permaneceram no topo.
