Ex-executivo da Engevix tentou influenciar testemunhas, diz procurador

Notícias do dia

Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 21 de Setembro de 2015 às 11:09

O Brasil tem muito o que comemorar na Semana Nacional do Trânsito 2015, celebrada entre os dias 18 e 25 de setembro. Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), houve diminuição de 22% no número de vítimas fatais e 7% no quantitativo de acidentes nas rodovias federais concedidas da 1ª, 2ª etapa e Eco101 (3ª etapa) no primeiro semestre de 2015.

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O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abre oportunidades de acesso à educação superior pública e particular e à educação profissional e tecnológica. Nos dias 24 e 25 de outubro próximo, mais de 7,7 milhões de estudantes de todo o País são esperados para participar da edição de 2015 do exame, que permite ainda a certificação do ensino médio.

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O setor de saúde suplementar melhorou a qualidade do atendimento aos clientes nos últimos anos. De acordo com os dados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), divulgados nesta sexta-feira (18) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2013 para 2014 o número de operadoras que ficaram com nota entre 0,6 e 1, que é a nota máxima, passou de 805 para 901, um aumento de 11,9%.

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A trajetória do ator Eduardo Nascimento no teatro começou em um presídio de segurança máxima. A falta de oportunidades, o desamparo familiar e a convivência com ‘más influências’, diz ele, levaram-no a entrar para o mundo do crime. Aos 18 anos, ele foi condenado por latrocínio, como é conhecido o roubo seguido de morte. "O fato de ter sido hediondo e de eu ter sido penalizado com 20 anos, para mim, eu nem sairia do sistema penitenciário", relatou ao Portal Brasil.

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O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, que promova às alterações necessárias nos prédios públicos do município para garantir o acesso irrestrito de pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. Vistorias realizadas no paço municipal, câmara de vereadores e em algumas secretarias de governo constataram o descumprimento das normas de acessibilidade. As recomendações foram expedidas nesta segunda-feira, 21 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.

Foram encontradas irregularidades em todos os imóveis vistoriados pela equipe técnica. O Município, contudo, se recusou a reconhecê-las e limitou-se a informar que as alterações necessárias à garantia da acessibilidade, como a instalação de elevador, seriam inviáveis devido à antiguidade ou tombamento das construções. A procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora das recomendações, ressalta, no entanto, que qualquer imóvel sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pode sofrer intervenções destinadas à promoção da acessibilidade, de acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 25/11/2003.

Ao todo foram expedidas seis recomendações à Prefeitura de São Sebastião, para o cumprimento das normas de acessibilidade em cinco secretarias e no paço municipal. Por outro lado, a câmara de vereadores do município demonstrou preocupação com o tema e contratou um engenheiro para elaboração de projeto técnico visando à adequação do prédio. Segundo o órgão, os gastos da obra serão incluídos na próxima previsão orçamentária, em outubro de 2015.

OUTROS MUNICÍPIOS. A apuração das condições de acessibilidade dos prédios públicos pelo MPF teve ainda como foco outras três cidades do Litoral Norte paulista: Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, onde também foram vistoriados os paços municipais, câmaras de vereadores e secretarias de governo. Desde o primeiro momento, tanto Ilhabela quanto Caraguatatuba manifestaram a pretensão de adequarem os espaços públicos vistoriados às normas legais.

Para isso, a Prefeitura de Caraguatatuba apresentou projeto técnico para adaptação do imóvel ocupado pela secretaria de Educação, com prazo de seis meses para finalização. A secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), que ocupava o mesmo espaço, será transferida para outro prédio em outubro, de forma a permitir o atendimento acessível. O município também providenciou a mudança de endereço de outras secretarias cujas alterações nos imóveis seriam inviáveis e solicitou prazo para a elaboração de projetos de adequação.

Em Ilhabela, o paço municipal está em reforma para o atendimento das normas de acessibilidade. Já a câmara de vereadores providenciou as adaptações mais simples, como a colocação de piso tátil, eliminação de degrau para entrada no plenário, instalação de barras de apoio nos sanitários, adequação do bebedouro e criação de vaga de estacionamento acessível e devidamente sinalizada. O órgão informou ainda que o legislativo municipal será transferido para outra sede, onde serão feitas as reformas estruturais necessárias ao integral cumprimento das normas de acessibilidade.

O Município de Ubatuba solicitou maior prazo para a análise dos diagnósticos da equipe técnica. As vistorias foram realizadas após convênio firmado entre o MPF e o Centro Universitário Módulo, instituição de ensino da região.

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