A extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), oficializada pela Medida Provisória número 353, editada na segunda-feira, já está sendo questionada. Ontem, o presidente da Associação de Preservação da Memória Ferroviária (APMF), Sérgio Feijão, levantou suspeitas sobre provável irregularidade no cumprimento da legislação.
“Segundo a lei que rege as empresas de sociedade anônima, quem define a extinção da sociedade é a assembléia de acionistas, o que não ocorreu.”
A União é majoritária na rede com 96,52% das ações, mas ao todo são 4.800 pequenos acionistas, incluindo pessoas físicas, Estados e prefeituras que receberam as ações como pagamento de dívidas do governo federal.
Conforme informa o conselheiro, normas para liquidação não foram respeitadas. “Como conselheiro fiscal digo que a decisão nos surpreendeu porque havia muita coisa a ser tratada, inclusive no âmbito do conselho.”
Um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no ano passado com o Ministério Público de Minas estabelecia critérios para alinhar as ações da rede e, segundo Feijão, faltam ainda itens a serem cumpridos.
“Deveria haver um relatório final. O patrimônio histórico, os aposentados, e mais bens não foram devidamente contabilizados.”
Ele é o único “independente” do Conselho Fiscal, formado por outras quatro pessoas representantes dos ministérios do Transporte, Planejamento e Fazenda, e da Procuradoria do Estado de São Paulo. Segundo estimativas, o patrimônio da rede seria de R$ 21 bilhões.
O valor exato só será conhecido após concluído inventário do patrimônio. A rede carrega 38 mil ações judiciais, principalmente de ex-funcionários. O passivo trabalhista está perto de R$ 1,8 bilhão.
Fonte: Jornal O Tempo - 26 JAN 07
