A instalação do Foro de Governadores e Prefeitos do bloco será realizada em evento paralelo à Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, nesta quinta e sexta-feira, no Rio de Janeiro, e será aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. O evento já cria polêmicas antes mesmo de seu início oficial.
É que a Bolívia vai obrigar o Mercosul a encarar, nesta semana, uma decisão protelada há pelo menos seis anos.
Os presidentes dos cinco países do bloco vão avaliar a ?oferta? de adesão plena feita pela Bolívia ? recheada de contrapartidas ? e terão duas alternativas: negá-la e assumir o risco político da decisão ou aceitá-la e esfacelar o modelo de união aduaneira definido no Tratado de Assunção, de 1991.
O dilema está nas exigências do governo Evo Morales de um tratamento diferenciado e da dispensa da aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Para ex-diplomatas brasileiros, essa discussão tenderá a desencadear uma nova frente de descontentamentos do Uruguai e do Paraguai e ainda poderá deixar o Mercosul sem explicações para dar ao Chile e ao México, que tiveram o mesmo interesse de aderir ao bloco e não foram atendidos.
?As alianças políticas do Mercosul com Evo Morales e Hugo Chávez não vão ajudar em nada a integração regional. Essas decisões só enfraquecem os esforços do núcleo duro do Mercosul ? Brasil e Argentina ? para corrigir os seus problemas internos?, afirmou José Botafogo Gonçalves, exembaixador extraordinário para o Mercosul. (Com agências Estado e O Globo)
Outros conflitos poderão emergir na cúpula
BRASÍLIA ? A reunião do Mercosul será igualmente marcada por conflitos internos que se arrastam há anos. A Cúpula do Rio não ficará ilesa da ?guerra da celulose? ? conflito entre Argentina e Uruguai em torno da construção de uma fábrica de celulose na fronteira dos dois países.
Os presidentes Néstor Kirchner, da Argentina, e Tabaré Vázquez, do Uruguai, evitam aproximações em público por conta do imbróglio. O dilema entre Argentina e Uruguai, entretanto, cala mais fundo. O bloco jamais conseguiu negociar uma política comum sobre investimentos e meio ambiente.
O Mercosul tampouco foi capaz de costurar um conjunto de normas para a aplicação de medidas de defesa comercial entre sócios. Essa última omissão está no centro da controvérsia entre Argentina e Brasil, sobre medidas antidumping aplicadas contra as importações de resina PET argentina. (Agência Estado)
Brasil favorece para aliviar tensões
SÃO PAULO ? Atento às queixas insistentes do Paraguai e do Uruguai contra o Mercosul e ao desgaste das relações bilaterais com a Bolívia, o governo brasileiro comprometeu-se a conceder unilateralmente benesses a esses países como meio de evitar que essas tensões desembocassem na Cúpula do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Palácio do Planalto autorizou a doação de R$ 20 milhões ao Paraguai. Trata-se de apenas 10% do valor da compensação anual exigida pelo país vizinho pela cessão da parcela da energia elétrica que lhe cabe da Hidrelétrica de Itaipu.
Oficialmente, os R$ 20 milhões doados pelo governo brasileiro devem ser aplicados na modernização do sistema aduaneiro paraguaio. Mas, a rigor, essa doação apenas contorna as inúmeras pressões de Assunção pela mudança das regras de pagamento da dívida de Itaipu com o Tesouro Nacional e a Eletrobrás.
O Planalto decidiu também resgatar várias promessas de financiamento de projetos nos países vizinhos, empacados nos últimos anos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Proex, para garantir mais tranquilidade ao encontro do Rio e atestar a sua política com a vizinhança.
Um desses projetos engavetados permitirá a aquisição, pela Bolívia, de tratores fabricados no Brasil. (Agência Estado)
Tarifas de importação são alvo de disputa entre países
BRASÍLIA ? Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Evo Morales argumentou que a Bolívia obteve concessão semelhante à que pleiteia agora quando ingressou na Comunidade Andina de Nações (CAN).
Assim como ocorreu na adesão da Venezuela, o setor privado brasileiro não tem esperanças de ser consultado sobre o ingresso da Bolívia, conforme afirma a consultora Sandra Rios, do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes).
A questão é que, atualmente, a Bolívia aplica tarifas de importação mais baixas que as da TEC e, para manter estabilidade interna de preços, não poderia adequar-se a uma estrutura de maior proteção comercial.
No passado, as várias tentativas de maior aproximação do Chile, que também é associado do Mercosul, fracassaram porque Santiago recusou a TEC, uma vez que também pratica tarifas aduaneiras mais baixas. O mesmo ocorreu com o México.
Fonte: O Tempo - 15 JAN 07
