Após a presidenta Dilma Rousseff sancionar, nesta segunda-feira (11), o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, o ministro da pasta, Celso Pansera, disse, em entrevista ao Blog do Planalto, que institutos e fundações vinculadas às universidades públicas poderão participar como sócios minoritários de empresas voltadas para a pesquisa científica.
“Isso faz com que o pesquisador e a instituição se sintam mais donos do processo, e que tenha também retorno financeiro para a instituição”, disse o ministro.
Além da aproximação entre as universidades e as empresas, o ministro destacou a segurança jurídica que o Marco Legal da CT&I traz para os professores pesquisadores.
“A segurança serve para que o professor não perca a sua dedicação exclusiva, a progressão da sua carreira e até a certeza de que ele poderá dedicar 8 horas por semana da sua carga horária para a pesquisa. Os direitos já conquistados não serão subtraídos”.
Para o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza, os pesquisadores terão mais possibilidades de desenvolver seus projetos.
“Um professor que tem um projeto bom na universidade que já gera um produto, hoje, pela legislação, se for um professor de dedicação exclusiva, não poderia ir trabalhar em uma empresa. Ele teria que pedir demissão ou licença sem vencimentos. Agora ele pode continuar com sua atividade na universidade e ir também trabalhar na empresa, inclusive ocupando uma posição de comando”.
Outro ponto do Marco Legal da CT&I destacado pelo ministro Pansera é a isenção e redução do imposto para as importações realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Chamada Universal
Após elogiar a iniciativa do governo federal de abrir a Chamada Universal de 2016, que vai destinar R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, o ministro explicou porque não houve chamadas no ano passado.
“Em 2015 houve uma opção do governo de pagar as chamadas de 2013 e 2014 que estavam atrasadas. Nós fizemos isso. Inclusive agora, na semana que passou, nós pagamos R$ 44 milhões de reais da chamada de 2014. Então nós zeramos o débito do governo com a comunidade científica e temos agora a cabeça erguida e a certeza de que podemos lançar novos editais”.
Fonte: Blog do Planalto
