A partir de 2007, os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo terão os benefícios reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Até agora, não havia um índice fixo para a correção dos benefícios. De janeiro a novembro deste ano o INPC acumulou alta de 2,18%.
Entretanto, como as aposentadorias foram corrigidas em abril (pagamento feito em maio), a taxa que deverá ser usada para o reajuste em 2007 será a acumulada entre abril deste ano e março de 2007. Pela previsão do consultor Newton Conde, o INPC deve acumular 2,92% no período. O INPC é medido pelo IBGE entre famílias que ganham de um a seis salários mínimos (de R$ 350 a R$ 2.100, hoje).
A reposição da inflação é o mínimo que o governo deve conceder aos aposentados que ganham mais do que o mínimo. Um reajuste maior que os supostos 2,92% dependerá de negociações com representantes da categoria.
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, prevê que as conversas com o governo comecem em fevereiro. “Não quer dizer que (o aumento) vai ser só o INPC”, disse.
O sindicalista elogiou a decisão do governo. “Hoje temos um índice definido. Antes, usava-se sempre aquele que fosse o mais baixo”, afirma.
A definição do INPC como índice oficial para o reajuste dos aposentados é parte da Lei 11.430, que altera a legislação da Previdência. A modificação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto define, também, que o reajuste vai ser concedido junto com o do salário mínimo.
Fonte: Jornal do Commercio - 28/12/06
