Os bancos públicos brasileiros, especialmente Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), funcionam como financiadores das obras de infraestrutura do país, promovendo o desenvolvimento da matriz energética (hidrelétricas, linhas de transmissão, projetos de geração de energia eólica), da matriz logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos) e da Mobilidade Urbana (trens, metrôs, VLT, BRT). Sem a alavanca dos bancos públicos, estes investimentos não sairiam do papel e o Brasil estaria estagnado nestes setores.
A ampliação da presença dos bancos públicos na economia ao longo dos últimos governos foi decisiva para o estabelecimento de parcerias com o setor privado para as obras de infraestrutura que já estão concluídas e as que estão em curso em todo País. Além da infraestrutura, diminuir a atuação dos bancos públicos significa diminuir também as condições essenciais para a existência de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Para uma família que ganha R$ 1,6 mil, nas condições do mercado praticadas pelos bancos privados, a prestação de um apartamento no valor de R$ 60 mil sairia a R$ 940.
Riscos
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirma que é um grande risco terceirizar instrumentos fundamentais que os governos democráticos dispõem para a implementação da política fiscal e orçamentária e o enfrentamento de crises. Segundo ele, essas medidas “levam para o caminho da recessão, com o choque de preços de energia, o encarecimento do crédito, o aperto monetário e fiscal, a terceirização da política fiscal e, consequentemente, o rompimento completo com os compromissos sociais e com a própria estrutura produtiva do país”.
A presença e atuação dos bancos públicos têm sido fundamentais no financiamento de projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil, como grandes obras de infraestrutura e de modernização da indústria. “É evidente que é importante desenvolver o crédito privado e novos instrumentos de crédito de longo prazo, mas é um equívoco privatizar o mercado de crédito e abrir mão de instrumentos públicos, para o investimento de longo prazo”, disse Mercadante.
Para o ministro, a atuação dos bancos públicos foi muito importante não apenas para a reação à crise de 2008, mas também para a manutenção de boa parte do dinamismo do mercado doméstico e para a recuperação do investimento, que permitiram combinar crescimento econômico com inclusão social. “Diante da crise internacional, a política industrial e os bancos públicos têm sido utilizados pelos governos como instrumentos de política anticíclica e de renovação da estrutura produtiva”, disse.
Mercadante acredita que seria um retrocesso retomar uma velha proposta do sistema financeiro, que acabaria com o crédito direcionado e barato para atividades estratégicas em áreas como agricultura, habitação e investimento de longo prazo. “Estariam comprometidos os R$ 180 bilhões de reais/safra para a agricultura comercial e familiar, previstos no plano Safra 2014-2015, os R$ 190 bilhões de reais/ano destinados pelo BNDES principalmente à indústria e infraestrutura, e os recursos destinados aos programas de financiamento à habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida. Com isso, o crédito ficaria mais caro, tanto para quem produz, quanto para quem quer comprar sua casa própria, derrubando assim os Investimentos e empurrando nossa economia para um ajuste ortodoxo e recessivo”, disse.
Banco Central
O ministro Mercadante explica, ainda, que a proposta de independência legal do Banco Central, retira da população o direito de influir, ainda que indiretamente, em decisões que afetam o seu dia a dia, como, por exemplo, se o Banco Central deve considerar os impactos de suas decisões sobre o emprego e a renda. “O que está se propondo é praticamente um quarto poder, o poder dos bancos, traduzido em um Banco Central com uma diretoria blindada diante de qualquer governo democraticamente eleito pelo povo. A autonomia operacional do Banco Central vem sendo praticada há décadas no Brasil, mas a independência completa representa um retrocesso na relação entre o governo democraticamente eleito e o capital financeiro”, explicou.
Mercadante cita economistas renomados como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e Simon Johnson, que destacaram que os excessos dos bancos centrais independentes, sempre dispostos a atender os pleitos dos mercados financeiros em matéria de regulação bancária e política monetária, estão na raiz da crise de 2008. “Também ressaltam que os países com bancos centrais menos independentes, como o Brasil, a Índia e a China, foram aqueles que melhor enfrentaram a recente crise internacional”, afirmou.
