A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Ipea apresentou uma nova estimativa sobre mortes de mulheres em razão de violência doméstica com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.
Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.
Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.
O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.
Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. "Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime", diz.
Fontes: G1 e UOL
