Após uma semana de contestações judiciais, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) já registra os profissionais estrangeiros, mesmo sem os nomes dos tutores e supervisores responsáveis. A informação foi confirmada ao UOL por Dalgimar Beserra de Menezes, secretário e ex-presidente do CRM do Estado.
Na última segunda-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no "Diário Oficial da União" um parecer que impedia os Conselhos Regionais de Medicina de todo o Brasil de exigir qualquer documentação extra para os médicos estrangeiros que atuarem no Mais Médicos. O CRM do Ceará foi o único que obteve, em primeiro instância, liminar para não conceder o registro no início do programa – o órgão não queria registrar os profissionais que não fizeram a prova de revalidação do diploma. O recurso da entidade cearense foi derrotado em segunda instância.
Antes do parecer, os conselhos regionais exigiam o nome do tutor e do supervisor dos profissionais estrangeiros para conceder o registro provisório. "Essa questão de só registrar os profissionais no conselho com os documentos extras foi uma etapa perdida e agora nós vamos lutar por outros caminhos", afirma Menezes.
O órgão redigiu um documento destinado aos gestores do Mais Médicos para solicitar as informações necessárias para a fiscalização. "Fizemos o registro independente da relação dos tutores e supervisores, mas não vamos desistir de obter esses dados, pois a função do CRM é de fiscalizar", justifica Menezes.
Ao todo, o Cremec já analisou e aprovou 29 pedidos protocolados, mas o órgão depende de um programa nacional para conferir o número de registro. "Esse tipo de inscrição provisória não existe em nenhum conselho. É algo novo para a gente. O programa precisará conferir um número sequencial válido e que tenha a opção de ser renovado, já que se trata de um registro provisório", afirma o secretário.
O documento impresso também não é feito no conselho local, mas sim em Brasília. "Aqui no CRM estamos cumprindo as determinações do governo, mas sem deixar de lutar paralelamente para que esses profissionais passem pelo Revalida - exame de revalidação do diploma. Se eles fizeram as provas, são 'bien venidos'", declarou, arriscando o cumprimento em espanhol.
