Os vereadores da Câmara de São Paulo devem discutir em breve o projeto de regularização da venda de alvarás de taxistas na capital. A proposta, do vereador Adilson Amadeu (PTB), passou na Comissão de Finanças e Orçamento da casa e agora já pode ser levada para discussão e votação no Plenário.
De acordo com a proposta, uma taxa de R$ 5 mil será criada para a venda ou transferência de alvarás dos táxis de São Paulo. Contudo, a regularização de um mercado negro de negociação de alvarás que já existe só será possível se o novo dono tiver os requisitos para exercer o trabalho de taxista. Além disso, cada alteração não seria possível em menos de cinco anos.
No mês passado, a Comissão de Trânsito já havia dado parecer favorável. O autor do projeto disse ainda que o projeto, se aprovado e sancionado, será importante para legalizar e tornar mais clara a transferência do alvará, em caso de morte do dono ou se ele quiser mudar de profissão.
Vereadores criticam cassação de alvarás
A decisão do Ministério Público em cassar todos os alvarás de táxis de São Paulo emitidos desde 1988 irritou alguns vereadores. A alegação era da existência da venda ou aluguel irregular das licenças. Dalton Silvano (PV) afirmou que a medida foi uma “injustiça” contra a categoria.
Nesta semana, a SMT (Secretaria Municipal de Transportes) enviou nota ao R7 na qual o secretário da pasta, Jilmar Tatto, prometeu recorrer da decisão do Ministério Público tão logo a SMT seja notificada oficialmente da cassação dos alvarás.
A prefeitura ainda estuda atender outras nove demandas feitas pelo Sintetaxis (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Município de São Paulo). Das 11 iniciais, feitas nesta semana, duas foram atendidas: o aumento da fiscalização sobre veículos clandestinos nos hotéis da capital e a possibilidade de um frotista ser coordenador de ponto de táxi.
Já o pedido de liberação das faixas exclusivas de ônibus à direita já em funcionamento na cidade para uso dos táxis foi negado pela secretaria, que alega que elas visam priorizar o transporte público.
