O “Diário Oficial da União” desta segunda-feira traz diversas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitando recursos apresentados por companhias de telecomunicações. A Telefônica Brasil tentou mas não conseguiu derrubar uma multa de aproximadamente R$ 27,71 milhões aplicada em dezembro de 2012 pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.
Em decisão publicada nesta segunda-feira, o conselho diretor da agência reguladora nega provimento ao recurso apresentado pela empresa.
Dona da marca Vivo, a Telefônica atualmente tem a maior parte de sua clientela na telefonia móvel. A multa aplicada pela Anatel, no entanto, refere-se a operações de telefonia fixa e anteriores à aquisição da Vivo. A empresa foi punida, segundo a Anatel, por causa de interrupções nos serviços nos anos de 2007 e 2008.
Empresas do grupo Oi também tentaram derrubar multas, mas não só tiveram os pedidos indeferidos, como ainda houve elevação uma parte delas. Somando multas mantidas e agravadas, as punições chegam a R$ 11,293 milhões.
Três delas recaem sobre a Brasil Telecom e foram elevadas em 5%, totalizando R$ 5,096 milhões. Aplicadas em 2009 às filiais de Santa Catarina e Paraná, as três foram motivadas por descumprimento de regras do plano de universalização da telefonia fixa, como não disponibilizar telefone público em localidades onde a instalação deste tipo de terminal era obrigatória.
Infrações ao plano de universalização motivaram também punições a filiais da Telemar Norte Leste. A filial do Rio de Janeiro foi multada em R$ 4,037 milhões e a do Ceará em R$ 16,53 mil já com o agravamento definido pelo conselho diretor da Anatel em relação aos valores fixados pela Superintendência de Universalização.
O conselho decidiu ainda manter punições aplicadas pela Superintendência de Serviços Públicos à Telemar Norte Leste em 2011, no valor de R$ 1,784 milhão, e à Oi S.A. em dezembro de 2012, no valor de R$ 358,87 mil.
Em decisões publicadas na semana passada, a Anatel tinha aliviado multas aplicadas pela Superintendência de Universalização às filiais da Telemar Norte Leste na Bahia, Maranhão e Paraíba.
Fonte: Valor
