Foi aprovado pelo Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10), a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê revisão da aposentaria a quem voltar ao trabalho e abrir mão do benefício no Brasil.
A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.
A proposta preocupa o Governo Federal porque pode causar um rombo na Previdência Social. O Governo estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas públicas caso o texto seja aprovado agora na Câmara.
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O Brasil possui hoje cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos.
Fontes: Agência Senado e Agência Estado
