Fonte: Assessoria de Imprensa
Entidade demonstra as atuais relações entre os profissionais, empresas, mercado de software, e reivindica a liberdade de escolha na contratação de prestadores de serviços ou empregados regidos pela CLT
Na busca de um setor de Tecnologia da Informação competitivo, a redução do impacto do Custo Brasil, e políticas equivocadas que tem levado a um déficit comercial crescente, além da desnacionalização acelerada das indústrias brasileiras de software e serviços de tecnologia da informação, a ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software vai à audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho para posicionar-se sobre as implicações das restrições sobre a terceirização de atividades ou a contratação de consultores e técnicos especializados como prestadores de serviços jurídicos.
Atualmente há cerca de 5 mil recursos no Tribunal Superior do Trabalho, milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista sobre a legitimidade da mão de obra terceirizada, repercutindo inúmeras questões a respeito das relações individuais e coletivas de trabalho. Como conseqüência deste cenário, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocou esta Audiência Pública para ouvir autoridades reconhecidas que poderão esclarecer questões técnicas, econômicas e sociais sobre a subcontratação de mão de obra ou contratação de prestação de serviços de técnicos especializados que preferem atuar consultores empreendedores do seu talento e conhecimentos.
Para a ABES, a terceirização é um modelo de negócio que não deve ter qualquer interferência do Estado, a não ser de se fazer cumprir os direitos de funcionários contratados pela CLT ou de empresas prestadoras de serviços, mas sem qualquer restrição a forma que se relacionam os profissionais e empresas. Além disso, numa atividade especializada como o setor de software, boa parte dos profissionais esclarecidos e tem remuneração superior a média nacional. Como as atividades exercidas por estes profissionais são imprevisíveis demandam um perfil de atuações incompatíveis ao tempo e local.
Um país que tem o 11º mercado interno de software e serviço do mundo, segundo pesquisa anual do IDC realizada em 160 países, e que pretende estar na sexta ou quinta posição até 2020, atualmente apresenta um déficit crescente de técnicos qualificados. Em 2010 faltaram mais de 70 mil profissionais de TI segundo a SOFTEX, e esta situação corre o risco da internacionalização de indústrias, caso as restrições que limitam o acesso de pessoas especializadas continuem no setor, com perdas significativas de competitividade ao crescimento exponencial da demanda.
As empresas tem gasto tempo e recursos com fiscalizações trabalhistas, tributárias, e tem perdido o foco em estratégias, gestão e P&D, para se defender das inseguranças jurídicas. Se mantido o atual contexto legal, o Brasil poderá assumir o papel de colônia tecnológica, e poderá criar uma geração de deportados digitais, que poderão prestar serviços a partir de qualquer lugar do mundo. Esta situação ampliará o déficit da balança comercial do setor, que já ultrapassa USD 2,0 bilhões. Sem liderança em tecnologia e consequentemente em produtividade, subtrai-se a chance histórica do país do futuro acontecer de forma duradoura, mesmo após esgotar sua capacidade de compensar com exportações de commodities o grande estelionato de educação e desenvolvimento sócio-econômico de um século que desejamos que possa ser recuperado nesta década.
Sobre a ABES
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) é uma entidade de classe a nível nacional do setor de software, que congrega cerca de 1,1 mil empresas associadas ou conveniadas responsáveis por um faturamento da ordem de R$ 7,5 bilhões/ano. Atua desde 1986 em prol do setor, cumprindo sua missão de representação tanto nas áreas legislativa e tributária, quanto no que diz respeito à instituição de políticas voltadas para o crescimento do setor de software no país, particularmente no que concerne à produção local de programas de computador, pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia da informação, além de trabalhar na defesa dos direitos autorais de programas de computador.
Mais informações: http://www.abes.org.br.
