BRASÍLIA – O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem a proposta orçamentária para 2011, após 113 dias de tramitação. O Orçamento Geral da União que sai do Congresso é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% em relação ao texto original. O projeto segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) se confirme para este ano, o aumento real entre 2010 e 2011 será de 0,9%, o menor dos últimos anos. O Executivo pode elevar esse valor por meio de medida provisória, mas terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.

Depois de um dia inteiro de impasse, governo e oposição fecharam ontem à noite um acordo para votar o OGU de 2011 e também o projeto que reduz para 3% o superávit primário em 2011. O governo acabou cedendo e concordou com uma mudança no parágrafo sobre o remanejamento de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo acordo, o governo continua podendo remanejar até 30% das verbas do PAC, como estava no texto original, mas terá de pedir autorização à Comissão Mista de Orçamento toda vez que o remanejamento passar de 25% do valor total das obras do PAC.

Na prática, portanto, o governo continuou autorizado a remanejar livremente apenas 25% das verbas do PAC, como já fez no Orçamento de 2010. O texto permite o livre remanejamento de cerca de R$ 12 bilhões, para que o governo possa retirar verbas das obras mais atrasadas e concentrá-las nas mais adiantadas.

“Se Deus quiser, agora vamos votar”, disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e representante do governo da comissão logo após a formalização do acordo. À tarde, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo já havia avisado que, se a oposição insistisse em derrubar a regra, a votação seria adiada para fevereiro de 2011.

Pela manhã, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o impasse entre oposição e governo paralisou o processo à tarde. O prazo-limite para a votação no plenário do Congresso era A meia-noite, sendo que a sessão, convocada para as 15h, só começou às 21h.

Gilmar Machado (PT-MG) passou o dia negociando com a oposição e com a base aliada, que queria o pagamento de emendas de 2010. O impasse, além do PAC, era porque o governo não abria mão de votar, antes do Orçamento, o projeto que reduz para 3% o superávit primário em 2011, mas a oposição queria deixar para depois.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS). Em 2010, a regra de remanejamento só começou a valer em julho, o que atrasou os planos do governo de mudar os recursos de uma obra para outra.

OGU 2010

No ano passado, na votação do Orçamento de 2010, a regra que permite o remanejamento de verbas provocou exatamente a mesma polêmica. Na ocasião, o governo também perdeu e teve que ceder. A regra aprovada em 2010 permitia um remanejamento de até 25% do valor das obras do PAC.

Inconformado com isso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, que foi aprovado em julho, estabelecendo os 30%. Anteontem, o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo, esteve na comissão e avisou que esse ponto do projeto do Orçamento era inegociável. Ele explicou que, este ano, apenas em julho o governo começou a contar com a regra dos 30%.

Fonte: Jornal do Commercio