O governo federal pretende difundir cada vez mais o Sistema Geral de Preferências (SGP) como uma ferramenta de isenção tarifária capaz de elevar as exportações do País. A meta ficou clara no encontro organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), realizado ontem em São Paulo.
"O mercado é cada vez mais competitivo e tudo que vier facilitar o comércio dos produtos é bem-vindo. Temos feito um trabalho por meio de seminários e discussões sobre o tema", informa a representante da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Ana Cláudia Takatsu. Na ocasião, o Mdic disponibilizou técnicos para elucidar como funciona o SGP em regiões consideradas importantes como a União Européia (UE), Estados Unidos, Rússia e Japão.
A especialista em UE, Margarida Reche, disse que é preciso que o exportador verifique mais se o Brasil está inserido no programa do país que quer vender. Após essa consulta, basta conferir se o produto consta entre os itens descritos em isenção. "É muito importante aproveitar essa ferramenta", informa. A União Européia, por exemplo, importou US$ 12,9 bilhões via SGP do Brasil, de um total de US$ 40,4 bilhões em 2007. O valor corresponde a 32% do volume comercializado.
Já na Rússia, 59,7% do valor em produtos brasileiros importados foi comercializado pelo sistema, somando US$ 2,2 bilhões de um total de US$ 3,7 bilhões. De acordo com Marcio Naves de Lima, da Secex, um produto significativo na pauta de exportações, "a carne, acaba se beneficiando com o SGP", detalha.
No Japão, US$ 597,9 milhões em produtos entraram no país pelo programa, de um total de US$ 4,3 bilhões. "Lá existe uma espécie de salvaguardas que atinge certos produtos para não prejudicar a produção local", detalha Carlos Magalhães Lima, da Secex.
Já no SGP americano, o Brasil é o quarto país que mais aproveitou o programa, atrás de Angola, Índia e Tailândia. "Nos EUA, temos dados mais atualizados. Um dos pré-requisitos para participar do programa é que a nação beneficiada seja uma democracia", disse Ana Cláudia Takatsu. Conforme estudo da Amcham, os exportadores nacionais só utilizaram 85,56% da capacidade do programa em 2007.
Renovação do SGP
Em cada país as regras de renovação do SGP funcionam de maneira distinta. No entanto, em praticamente todas as nações outorgantes a questão da renda per capita é o fator de avaliação.
O Brasil se enquadra facilmente nesse programa, que já beneficiou uma lista de 3.451 produtos brasileiros dos mais diversos setores da economia. Porém, na última semana, o governo americano anunciou a retirada do produto Ferronióbio - espécie de liga usada no setor automobilístico e na construção civil - do sistema do país. Com a medida, o produto terá de pagar tarifa de importação de 5% para entrar nos Estados Unidos. O principal motivo da exclusão foi o fato do item ter ultrapassado o limite de exportações de US$ 130 milhões por ano, como é proposto pelos americanos.
Segundo Eduardo Fonsec, gerente de relações governamentais da Amcham, existem pressões contra a renovação do programa nos Estados Unidos. Entretanto, ele acredita que tudo dará certo. "Acaba dependendo muito do Congresso, que deve decidir próximo ao final do ano. Acreditamos que será renovado, pois beneficia também o consumidor americano", avalia.
Conforme estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, há uma divisão clara nos Estados Unidos, tanto no governo quanto no setor privado, em relação à manutenção do SGP. Um grupo é contra a concessão de tratamento tarifário, encabeçado pelos congressistas Charles Grassley e Bill Thomas, bem como o órgão de representação empresarial norte-americano denominado International Intellectual Property Rights Alliance (IIPA). De outro lado, há um grupo favorável à renovação sem modificações profundas, liderado pelo deputado Charles Rangel e a organização denominada Coalizão para o SGP.
O sistema foi criado em 1968 na Unctad (Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento), com objetivo de contribuir para o crescimento dos países em desenvolvimento.
Fonte: DCI - 08 JUL 08
