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O decreto que o presidente Lula ameaça assinar nos próximos dias (veja aqui) vai, na verdade, decretar o fim do modelo de portos públicos estabelecido na Lei dos Portos, à época exaustivamente debatida no Congresso. E provavelmente extinguirá muitos dos atuais portos e também os terminais privados neles instalados.
Dois tipos
A Lei dos Portos tem como base dois tipos de portos: os de uso público, nos quais terminais privados operam; e os de uso próprio - exclusivo de determinado empreendimento - chamados privativos. Cada qual segue regras legais apropriadas ao seu tipo. Nesse arcabouço foram feitos todos os investimentos portuários nos últimos 15 anos e toda a privatização típica do Governo FHC.
Frankeinstein
Com base apenas numa frase acessória na Lei dos Portos, que permite aos terminais de uso exclusivo utilizar a sua ociosidade - eventual e sazonal - para movimentar cargas de terceiros, o Governo Lula pretende fazer uma neo-privatização, criando um terceiro tipo de porto, não previsto na lei, que é o porto de uso próprio que não movimenta carga própria, mas sim de terceiros – os portos “privativos não-privativos”. Uma aberração legal, para a qual sobram argumento$$$.
A quem serve
Com isso o Governo Lula atenderá os armadores internacionais que pretendem tomar mais um elo da cadeia logística – os portos – e assim melhor dominar o mercado. De quebra atenderá também os mega-empresários como Eike Batista e Benjamim Steinbruch – este ligado ao deputado Ciro Gomes do PSB, por coincidência responsável pela indicação do atual ministro dos Portos.
Caso pensado?
Talvez o caso explique por que o Porto de Santos - cujos administradores são indicações políticas do Governo Federal – que durante o Governo FHC fez mais de 70 licitações bem sucedidas para terminais privados, na gestão Lula, nem no primeiro nem no segundo mandato, não colocou em licitação um único metro de cais.
Pelo ladrão
Uma vez permitida a instalação desses novos portos, os atuais terminais privados instalados nos portos organizados não terão condições mínimas de competir com eles e tenderão à extinção. Pior, a modificação do marco regulatório via decreto e não lei, além de gerar insegurança no mercado, trará infindáveis disputas judiciais nas quais a viúva (os contribuintes) é quem sempre paga a conta.
Mão de gato
Em reunião na tarde desta segunda-feira (30) na Codesp para tratar da recente “greve nacional” de caminhoneiros, ficou claro que o movimento, no Porto de Santos, não partiu das bases trabalhadoras. O interesse patronal, das transportadoras, tornou-se patente já que foi revelado que elas cobram seus clientes por uma tabela que, com a greve, pretenderam reajustar, mas pagam aos caminhoneiros valores bem abaixo dela.
Cama de gato
Ao descumprir determinação do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, de resolver o caso das demissões imotivadas que cometeu no início do ano, o presidente Bella Filho da Codesp pode acabar colocando em cheque até a autoridade do seu superior. O Sindicato dos Engenheiros aguarda posicionamento de Brito para tomar as medidas cabíveis (veja carta).
Segurança
O Porto de Fortaleza é um dos poucos a já ter em mãos a Declaração de Cumprimento (DC) do Código ISPS. Mesmo assim, adota medidas práticas para aumentar a segurança nos terminais que abriga. Para o diretor-presidente da Companhia Docas do Ceará ter o DC não é um atestado de que mais nada precisa ser feito pela segurança no cais de Fortaleza (leia reportagem).
Na mira
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a LLX, braço no setor de portos do grupo EBX, de Eike Batista. Na ação, dois procuradores da República pedem a suspensão imediata da concessão de licença ambiental para a empresa e apontam supostos desvios cometidos pela LLX na tentativa de obter a propriedade definitiva da área do Porto Brasil, em Peruíbe-SP. Mais essa, agora...
Ferro em Itaguaí
A Usiminas comprou terreno de 850 mil m2 na Baía de Sepetiba para construir um terminal de embarque para escoamento de seus produtos, incluindo minério de ferro. A previsão é que o terminal comece a operar em 2012. A CSN também já anunciou investimentos em Itaguaí.
Operante
Após quatro anos de paralisação, a Estação Aduaneira do Interior de Cuiabá – o Porto Seco – retomou as exportações, com embarque para a China via Porto de Iquique, no Chile. Átila Rosa, do Porto Seco de Cuiabá, enumera vantagens de seu porto, cuja operação leva 3 dias, em relação aos portos tradicionais.
Sem pedágio
Rosa compara seu porto com Paranaguá: “Entre a chegada da carga, armazenamento e saída do navio, demora mais de dez dias. Geralmente, quando a carga pára no porto e cai na mão do armazém, o exportador paga pedágio e outras taxas, como a referente ao atraso do embarque da mercadoria. Saindo pelo Porto Seco, não há esta morosidade”.
Promessas
As licenças ambientais são fatores de grande morosidade na implantação de novos portos. Até o final deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pretende fechar acordos de cooperação técnica com os órgãos estaduais de meio ambiente dos 27 estados brasileiros para poder acelerar as licenças ambientais de empreendimentos portuários (veja aqui). Voltaremos ao assunto em dezembro.
Créditos de CO2
Portos estrangeiros estão em forte campanha para a redução de CO2 nas operações portuárias. A questão dos créditos de CO2 já é bastante discutida pela iniciativa privada no Brasil. Especialistas apontam que o Brasil até produz boa quantidade de créditos, mas não os aproveita de forma adequada, com baixa eficiência e, consequentemente, baixo retorno.
Nova estatal
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai sugerir a criação de uma nova empresa estatal para administrar as gigantescas reservas petrolíferas da camada pré-sal. A idéia é adotar o regime de partilha da produção, o que exigirá mudanças na atual Lei do Petróleo.
“Petróleo é nosso”
A empresa seria de capital 100% da União e não iria furar poço e extrair óleo do pré-sal – a Petrobras ou outras petrolíferas como prestadoras de serviço fariam isso. Para o ministro, ditar o ritmo de produção e supervisionar a exploração dos campos é uma função que não pode caber à Petrobras, cujo capital está 40% está em mãos privadas. "Ninguém vai tirar a propriedade daqueles que compraram suas ações. Mas o patrimônio que está embaixo da terra é de todos os brasileiros." - diz o ministro.
Aço pernambucano
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou que investirá US$ 6 bilhões na construção de uma siderúrgica no Porto de Suape (60 km ao sul de Recife, PE). Com capacidade final para 3,5 milhões de toneladas de aço por ano - 10% da atual produção nacional, a obra, a ser construída em três fases, deve começar no primeiro semestre de 2009. Ponto para o Governador Eduardo Campos.
Montadora paulista
A Toyota já escolheu o Estado de São Paulo para construir o seu novo e arrojado complexo industrial no país. Serão mais de US$ 1 bilhão, abrangerão pelo menos uma linha de produção de automóveis pequenos e uma fábrica de motores. A produção de carros entra em operação para 2010 e terá capacidade superior a 200 mil carros por ano. Não foi divulgado que município receberá as plantas.
Palavras
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, José Pedro dos Reis, em audiência pública no Senado, disse que a carga de trabalho dos caminhoneiros é excessiva e configura muitas vezes a condição de trabalho escravo, podendo acarretar punições ao empregador. Não conseguimos apurar nenhuma punição.
Ação
A Maersk Line anunciou oficialmente a encomenda de 18 porta-contêineres à Hyundai Heavy Industries. As embarcações, com capacidade para transportar 4,5 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), deverão ser entregues entre 2011 e 2012.
Fonte: PortoGente - 01 JUL 08
