Em relação à polêmica neo-privatização portuária engendrada pelo Governo Lula - portos privativos autorizados a movimentar cargas de terceiros - a ser feita por um anunciado decreto presidencial, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, esclareceu que “tudo vai depender do plano de outorga do governo”. Bom, se tudo vai depender desse plano, ele será algo muito importante. A pergunta é: qual é o plano?
Planão
Quem vai elaborar esse plano de outorgas e quem vai aprová-lo? O presidente da República? O Congresso? O perigo é voltarmos ao antigo esquema da extinta Portobrás que autorizava e iniciava a construção de portos Brasil afora segundo arranjos espúrios.
Critérios
Com relação às localizações definidas como importantes para receber outorga dos novos portos, quais serão os critérios? Eles serão claros? Não há riscos de que tudo funcionará na velha base do "vamos autorizar o que nos interessa"?
A verdade
Eufemismos à parte, parece que com essa neo-privatização portuária do Governo Lula há uma definitiva determinação de modificar as regras do jogo no meio dele (veja). Um porto privativo movimentando cargas de terceiros será, na verdade e de fato, uma “Autoridade Portuária” privatizada.
Concorrência
Os terminais dessas "Autoridades Portuárias" privadas vão deixar de prestar um serviço público, ou seja, não precisarão dar isonomia a seus usuários e nem seguir as demais regras a que estão sujeitas as Autoridades Portuárias constituídas com base na Lei dos Portos. Será um tiro de misericórdia na estiva, por exemplo. E farão concorrência desleal com os atuais portos.
Trem x carroça
Os navios porta-contêineres estão sendo lançados, mundo afora, com capacidade de mais de 15 mil TEUs. Se hoje, para operar um navio em Santos com 5mil TEUs já é problema, imagine como ficará doravante. A diferença entre operar um navio com menos de 5 mil TEUs e outro mais de 10mil TEUs é equivalente a de uma carroça comparada a um trem.
Escala
O crescente comércio de produtos industrializados e o uso cada vez maior de contêineres para transporte multimodal resultam nessa inexorável mudança de escala no tamanho dos navios. O custo operacional de um navio mega-porta-contêineres é muito baixo, pois o transporte marítimo é muito sensível à escala.
Nada nada
No entanto, não se nota qualquer modificação de conduta das autoridades públicas no sentido de prever modificações, adaptações, melhorias e nem fomento às necessárias mudanças. O imobilismo das Companhias Docas – Autoridades Portuárias, por exemplo, tem sido irritante.
Sem plano
Ao Brasil falta um plano estratégico para servir de alavanca ao comércio nacional e internacional e gerar outras demandas logísticas, como a estrutura portuária e outros modais.
Outro calado
Chamou atenção no sábado a simpatia do príncipe japonês Narihito, que visitou o Porto de Santos e conversou longamente com o prefeito da Cidade, João Paulo Tavares Papa, sobre os projetos de expansão do cais santista. À imprensa, Papa disse que explicou com detalhes o processo de transformação e modernização do porto. Enquanto isso, o presidente Bella Filho da Codesp acompanhava o bate-papo e admirava a paisagem.
ENEPH
Alunos dos cursos relacionados às atividades portuárias das universidades e faculdades da Baixada Santista terão entrada gratuita no 23° Encontro Nacional de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ENEPH) que acontece de terça (24) até sexta-feira. Além dos alunos, reitores, professores e sindicalistas portuários também serão isentos da taxa de inscrição.
Burocracia
O Porto de Barra do Riacho (ES) passou a ser federal, com a sanção da Lei 11.701, na semana passada. Agora poderá, finalmente, ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e receber verbas para as obras de dragagem. A proposta havia sido protocolada no Congresso Nacional pelo senador Gérson Camata há 15 anos e só agora sendo colocado em prática.
Por enquanto, a pedra
Foi lançada na sexta-feira (20) a pedra fundamental para a construção do novo Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba (SC), orçado em R$ 120 milhões. A cerimônia contou com a participação do ministro-chefe da SEP, Pedro Brito, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e do presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmin.
Fé
Na ocasião do lançamento da pedra, o ministro Pedro Brito confirmou que o calado do Porto de Imbituba passará dos atuais 10 para 12 metros “em pouco tempo” com a prometida dragagem.
Prestigiado
O ministro Pedro Brito tem rasgado elogios à equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Ele celebra a excelência da equipe técnica do órgão e prometeu proporcionar melhores condições para elaboração de trabalhos científicos, já que o atual panorama ainda é de recursos escassos para o Instituto.
Com licença
As obras do projeto mais festejado do Governo do Rio de Janeiro, o Arco Metropolitano, já podem sair do papel. É que a Comissão de Controle Ambiental Fluminense concedeu na quinta-feira (19) a licença que permite a instalação do canteiro de obras. O Arco Metropolitano será formado por uma rodovia de 145 quilômetros de extensão, ligando a cidade de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, pela bagatela de R$ 928 milhões. O dinheiro será do PAC.
Prende-solta
Depois do escândalo da Operação Iceberg, que prendeu, em janeiro, o ex-superintendente do Porto de Itajaí, Wilson Rebelo, agora é a Operação Influenza, da Polícia Federal que mais uma vez arranha a imagem do porto catarinense. Na sexta-feira (20) ela pôs novamente detrás das grades o mesmo Wilson Rebelo, agora com a companhia do assessor de imprensa do porto catarinense, Fiu Saldanha.
Minérios em alta
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) re-avaliou para cima, pela quarta vez no período de um ano e meio, o balanço de investimentos previstos em expansões da produção mineral no Brasil para os próximos 5 anos: a nova projeção indica aportes de US$ 48,2 bilhões até 2012.
Dobro
Desse total, US$ 27 bilhões serão destinados à expansão da produção de minério de ferro. A Companhia Vale do Rio Doce é a principal investidora e, somados aos projetos da Anglo American, da CSN, da Usiminas e da MMX, a produção brasileira passará dos atuais 350 milhões de toneladas por ano para quase 700 milhões de toneladas. Haja frota.
OMC condena EUA
Árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmaram, na semana passada, que os EUA descumpriram sua obrigação de eliminar vários juros de subsídios aos seus produtores de algodão, que já tinham sido declarados ilegais pela mesma organização. Essa sentença reitera conclusões de outro grupo de analistas da OMC em 2005 e que Washington se nega a aplicar.
Última que morre
A delegação brasileira garantiu, em reunião com os outros países-membros e diante da OMC, que aplicará estas sanções, de até US$ 4 bilhões nas exportações norte-americanas, sem no entanto estabelecer prazo para isto. Ainda esperam que, diante da nova sentença, os EUA cumpram a decisão arbitral.
Estradas livres
As estradas da Argentina estão liberadas, após a suspensão da greve comercial do campo em um conflito com o Governo que já dura mais de cem dias. O debate sobre a taxação que resultou no movimento sai das ruas e agora será feito no parlamento, mas ainda está longe de uma solução.
Na contramão
No Brasil, 59% das cargas são transportadas no modal rodoviário e apenas 24% ao ferroviário, enquanto que, para ficar apenas no continente americano, nos Estados Unidos 32% são do rodoviário e 43% ferroviário e, no Canadá, 43% rodoviário e 46% ferroviário. Não dá para deixar de responsabilizar o governo por essa situação. A novidade é que não há qualquer movimento para corrigir essa onerosa distorção.
Fonte: PortoGente - 24 JUN 08
