Os Ministérios do Turismo, das Cidades, da Educação, da Defesa e da Saúde são os que mais sofrerão com o contingenciamento de R$ 19,19 bilhões no orçamento do Poder Executivo deste ano. Os dados foram divulgados ontem no Diário Oficial da União (DOU). O contingenciamento se concentrou justamente no Poder Executivo (98,8%) e representa 14,85% da verba total aprovada em março pelo Congresso Nacional.
Em valores absolutos, os ministérios que mais sofrerão com o contingenciamento são: Cidades, com perda de R$ 2,721 bilhões; Saúde (R$ 2,594 bilhões), Turismo (R$ 2,234 bilhões); Defesa (R$ 1,906 bilhão); e Educação (R$ 1,613 bilhão). Os ministérios da Integração Nacional (R$ 1,271 bilhão) e Transportes (R$ 1,015 bilhão) também tiveram bloqueados valores acima de R$ 1 bilhão. No entanto, em percentual sobre a verba autorizada, a pasta do turismo é a mais afetada e terá 84,9% da verba prevista para este ano bloqueada. A lei orçamentária estipulava R$ 2,629 bilhões para o ministério, valor que após o corte caiu para R$ 395 milhões.
O Ministério das Cidades deve arcar com o segundo maior corte em termos percentuais, de 45,8% dos R$ 5,934 bilhões indicados no orçamento, seguido pelo Ministério da Agricultura, do qual serão bloqueados 44% dos R$ 1,798 bilhão. Com o corte, as pastas devem ficar com R$ 3,213 bilhões e R$ 1,002 bilhão, respectivamente. Apesar disso, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, garantiu ontem que os recursos para o PAC serão mantidos.
Os Ministérios da Saúde e da Educação deverão ter contingenciamento de 6% e 12,2% do estipulado na lei orçamentária, respectivamente. No primeiro, o montante cai de R$ 43,250 bilhões para R$ 40,656 bilhões. Para a educação, ficam disponíveis R$ 11,577 bilhões, ante R$ 13,190 bilhões estabelecidos anteriormente.
Para o Ministério da Defesa, o corte alcança 20% do orçamento inicialmente previsto. A pasta passa a contar com verbas de R$ 7,629 bilhões, ante R$ 9,535 bilhões. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terá bloqueado 32% de seu orçamento de R$ 729 milhões e conta com R$ 496 milhões após o corte. O Ministério da Fazenda perde 31,3% do previsto na lei orçamentária, e fica com verba de R$ 1,973 bilhão. O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, perde 26,2% do previsto (R$ 1,574 bilhão) e conta com R$ 1,160 bilhão após o decreto.
Apesar do governo ter preferido não comentar os cortes, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que a redução atinge somente as despesas não obrigatórias do governo, e a redução dos gastos em cada uma das pastas será feita de acordo com o critério dos próprios ministérios, que podem escolher os programas que serão mais afetados ou optar ainda por um corte proporcional.
Judiciário e Legislativo
Apesar do contingenciamento ter se concentrado no Poder Executivo, o Poder Judiciário também terá que segurar os seus gastos. No judiciário o contingenciamento será de R$ 90 milhões. O órgão mais afetado será a Justiça do Trabalho, que terá R$ 26,4 milhões a menos disponíveis para gastar neste ano. Em seguida, vem a Justiça Federal, com R$ 24,5 milhões. No Supremo Tribunal Federal (STF), os cortes somarão R$ 13 milhões e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pouco mais de R$ 4 milhões.
No caso do Poder Legislativo, o Senado terá o orçamento reduzido em R$ 5,7 milhões e as verbas para o Tribunal de Contas da União (TCU) serão cortadas em R$ 9,7 milhões. Acrescentado o corte previsto para a Câmara (R$ 85,5 milhões), o bloqueio de recursos para o Poder Legislativo totalizará R$ 100,9 milhões.
Decreto
Este corte - R$ 19,2 bilhões no total - é o maior da história feito pelo governo em termos absolutos e é adicional aos R$ 12 bilhões já cortados pelo Congresso nas discussões da proposta orçamentária. Descontada a arrecadação, o corte líquido é de R$ 2,5 bilhões. Em 2007, o corte foi de R$ 16,4 bilhões; em 2006, de 14,2 bilhões; e, em 2005, de R$ 15,9 bilhões. O decreto publicado prevê R$ 109,9 bilhões como limite de movimentação e empenho para o poder Executivo Federal, dos R$ 129,190 bilhões do Orçamento aprovado pelo Congresso.
Os cálculos foram feitos após o governo estimar um aumento nas despesas em R$ 16,9 bilhões e nas receitas em R$ 3,3 bilhões. O aumento da receita está concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: DCI - 24 ABR 08
