Em entrevista exclusiva à reportagem de PortoGente, Campos - membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Santos - afirmou que a Secretaria Especial de Portos (SEP) deve desenvolver estudos para definir a posição do Estado no sentido de atender a comunidade portuária e a população brasileira, independente das preferências das autoridades governamentais. “Temos que parar de brincar e de mexer com marcos regulatórios. É preciso desenvolver uma política permanente, que venha atender ao Estado, não ao governo. O Estado suplanta governos”.
Como representante de uma entidade que defende os interesses da iniciativa privada, Campos analisa que a partir do momento em que o poder público não cumpre com suas obrigações, o empresariado investe em obras que, a princípio, não deveriam receber verbas privadas. Isto é inevitável, pois, caso não seja feito, as empresas poderão enfrentar dificuldades econômicas e ‘quebrar’. “O setor privado faz isso para resolver seu problema particular”. A inversão de valores, explica o diretor-executivo, surge da falta de planejamento do Estado, já que a cada mudança nas administrações, alteram-se procedimentos básicos ligados à logística portuária.
Os principais gargalos que prejudicam o desenvolvimento da atividade portuária no País são conhecidos por todos. Até por isso, lembra Campos, o “setor não tem divisões. Existe o bem comum, que não divide, ele soma para todos. O setor não tem divisões, tem brigas, cada um com interesse lícito por melhores resultados”. Todavia, nas questões macro, ele avalia que todas as esferas estão trabalhando por melhores acessos terrestres e marítimos e por diversas outras melhorias que só beneficiariam a todos os envolvidos.
Qualificação
A falta de conhecimento técnico portuário, aponta o representante da Abtra, é um dos grandes problemas que ainda dificultam o bom funcionamentos dos portos brasileiros. Segundo ele, a necessidade de qualificação abrange todos os envolvidos, desde os trabalhadores, passando pelos usuários dos portos e pelos administradores das atividades portuárias. “Há seis meses, questionei um engenheiro da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) sobre o último curso que ele tinha feito. Ele me respondeu que estava fazendo MBA, mas que a Docas nunca pagou qualquer curso. Nas Docas, não há investimento no treinamento dos funcionários”. Para Campos, essa lacuna é um equívoco, pois cada profissional acaba buscando o treinamento por si só, sem orientação. “Na (época da) CDS (Companhia Docas de Santos) tínhamos um sistema evoluído, mas que foi abandonado quando a Companhia foi transferida para o governo federal”.
Ainda sobre o Porto de Santos, o executivo considera que a atual diretoria da Codesp tem um “nível técnico alto”, mas ainda não contempla da experiência política necessária para gerir a estatal. “Aí acontecem problemas diversos; mas com certeza a diretoria está no caminho de colocar a Codesp nos trilhos”.
Para propiciar um conhecimento técnico alto, também, aos demais envolvidos com o cais santista, Campos aponta a criação do Centro de Excelência Portuária (Cenep) como um “grande passo”. Denominando a instituição como um “marco divisor no setor”, ele prevê que o Centro irá resolver inúmeros temas em questão hoje no principal porto da América Latina. “O Cenep, entre outras coisas, vai facilitar o entendimento da relação capital-trabalho”.
Como início desse processo, a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, organizou uma delegação para visitar portos holandeses e belgas, no final de novembro de 2007, o que já preparou sindicalistas, operadores portuários e demais participantes sobre a transição para a nova realidade do sistema portuário mundial. Assim, espera-se que conflitos entre empregado e empregador sejam reduzidos e acordos sejam mais facilmente elaborados.
A respeito da emenda à MP 412, apresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que altera a Lei 8.630/93 ao propor que os terminais privativos localizados fora da área de porto organizado possam trabalhar com cargas de terceiros sem comprovar que tem carga própria, Campos cita mais uma vez a ação imprescindível do Estado brasileiro. Ele lembra que caso se opte por alterações na questão dos portos públicos, será necessário redigir um Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC), já que a mudança bate de frente com aspectos presentes no principal documento da República.
“Se o governo analisar e constatar que é isso (mudanças nas regras dos terminais privativos) que a sociedade precisa, terá que fazer um PEC. Marco regulatório não pode ser mudado de acordo com pequenas necessidades. No mundo todos, os marcos estão estabelecidos há muito tempo. Isso facilita o planejamento. Qual empresa vai assinar um contrato por 50 anos, se no décimo-terceiro as regras do jogo mudam?”.
Fonte: PortoGente - 18 MAR 08
