O governo do Estado marcou, para 26 de março, o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a última grande estatal paulista. O preço mínimo pedido, de R$ 49,75 por ação ou R$ 6,6 bilhões, caracteriza-o como o maior leilão de uma empresa de energia elétrica no País.
Corretores e interessados na empresa acharam que o preço é alto, mas, ao fixá-lo, o governo Serra mostrou confiança em que a hidrelétrica despertará grande interesse. Saneada e lucrativa, a empresa atua na região mais desenvolvida do País e tem boas perspectivas de rentabilidade, pois, dado o equilíbrio instável entre oferta e demanda de eletricidade, prevê-se elevação dos preços. Além disso, com um preço mínimo elevado evita-se a crítica fácil dos adversários da desestatização, que repetem sempre o mesmo refrão - vendida por preço vil.
Como empresa estatal, a Cesp se transformou, de uma empresa pioneira e diversificada, num cabide de empregos e em prestadora de favores políticos, desde o início dos anos 90. Uma de suas usinas mais problemáticas, Porto Primavera, ficou conhecida como a geradora da energia mais cara do País, tal a demora para sua conclusão - 20 anos - e os custos financeiros resultantes.
Na gestão Mário Covas a empresa foi saneada, com o corte de centenas de funcionários fantasmas e com o governo do Estado assumindo dívidas de R$ 11 bilhões, com juros de até 30% ao ano e das quais R$ 2 bilhões estavam vencidos.
O saneamento exigiu que a empresa fosse fatiada. A geração foi dividida em três: a Cesp propriamente dita, a Companhia de Geração do Paranapanema e a Companhia de Geração Elétrica do Tietê, estas duas já privatizadas, por R$ 1,239 bilhão e R$ 938 milhões, respectivamente. Foram vendidas, também, as distribuidoras Elektro, por R$ 1,47 bilhão, com ágio de 98,9% sobre o preço mínimo, e Eletropaulo Bandeirante, por R$ 1,014 bilhão, além da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (Cteep), por R$ 1,193 bilhão.
Mas nem a soma de todos esses recursos, quase totalmente canalizados para a Cesp, sanearam integralmente a empresa, que, em 2007, fez uma securitização de dívida para se preparar para a privatização, retomada pelo Decreto 51.760/2007, que revitalizou o Programa Estadual de Desestatização (PED).
Não faltam, ao que tudo indica, interessados na Cesp. Ela é controlada na proporção de 43,3% das ações ordinárias pela Secretaria da Fazenda, a Companhia do Metrô e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), mas já tem grandes sócios privados - os bancos Santander-Banespa, Credit Suisse e Opportunity (que, juntos, têm cerca de 17% do capital da Cesp).
Com capacidade instalada de 7,456 mil MW, em seis usinas - a gigantesca Ilha Solteira, com 3,4 mil MW de capacidade, Jupiá, Porto Primavera e Três Irmãos, de grande porte, além de Paraibuna e Jaguari, de pequeno porte -, a Cesp gera 58% da energia de São Paulo e é vista como a última oportunidade de investimento maciço em energia no Sudeste, inclusive por grupos derrotados na licitação da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em 2007.
Entre os interessados estariam a Endesa, da Espanha; EDP, de Portugal; Suez, da Bélgica, presente no Brasil por intermédio da Tractebel; grandes consumidores como Vale, Votorantim e CSN; e o grupo CPFL. Além disso, as estatais Cemig (MG) e Copel (PR) anunciaram a disposição de participar, o que não seria permitido pela legislação estadual. O mais provável é que se formem consórcios, dado o vulto dos valores envolvidos.
O governador José Serra pretende investir os recursos apurados na venda da Cesp em transportes, habitação e saúde. Comprometeu-se a recuperar 12 mil km de estradas vicinais, transformar 162 km de linhas da CPTM num metrô de superfície e implantar o trem expresso entre a capital e o Aeroporto de Guarulhos. Além disso, está prevista a construção de 51.170 casas e de 40 unidades de atendimento médico.
Privatizar a Cesp é uma iniciativa sensata, sem viés ideológico. Significa transferir para a iniciativa privada o que ela pode administrar melhor. E propicia ao Estado recursos para obras em setores onde ele é insubstituível, como transporte, habitação e atendimento médico gratuito.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 25 FEV 08
