BRASÍLIA – A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a ratificação da polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa, chegou ontem formalmente à Câmara dos Deputados. A proposta de adesão do Brasil a esta convenção e também à Convenção 151, que estabelece negociação coletiva entre governos e servidores públicos, vão se juntar a outras dezenas de convenções internacionais que aguardam pareceres das comissões da Câmara, algumas desde os anos 90.

Uma rápida pesquisa nesta lista mostra que aguardam votação temas que vão desde regras para ampliação da cobertura da seguridade social até normas de combate ao “doping” nos esportes, passando pelos direitos das pessoas com necessidades especiais e regras internacionais para o combate ao terrorismo.

Com o encaminhamento da Convenção 158 ao Legislativo, Lula atendeu a uma antiga reivindicação do sindicalismo. No entanto, até agora, nenhum político ligado à base do governo se arriscou a declarar apoio à convenção.

A norma da OIT prevê que as empresas devem explicar por escrito os motivos da demissão de trabalhadores e negociem previamente as dispensas com os sindicatos. Caso os argumentos não sejam aceitos, o trabalhador pode recorrer à Justiça. Ela chegou a ser ratificada em 1996, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso voltou atrás nove meses depois de sua aprovação no Congresso e a revogou por decreto.

Para os dirigentes sindicais, a convenção tornará mais clara a relação entre empregados e patrões. “Hoje, há uma grande rotatividade de mão-de-obra, muitas vezes sem motivação justa”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva.

Fonte: Jornal do Commercio - 22 FEV 08