Recorrente promessa do movimento portuário ficou sem realização também em 2007, no Porto de Santos. Falta de capacidade e competência são os motivos alegados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport), Robson Apolinário, para que a unificação dos sindicatos ficasse a ver navios também no ano que passou. Esse é um dos aspectos negativos ressaltados pelo sindicalista em balanço do ano de 2007 para a coluna Debate Sindical. Também sobram farpas para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e seu estudo que propõe a privatização das companhias docas. “A atividade portuária não pode ser totalmente privatizada, porque a iniciativa privada no Brasil é inconseqüente e irresponsável”.
Confira a avaliação de 2007 para os trabalhadores portuários por Robson Apolinário.
Debate Sindical – Como foi o ano de 2007 para os portuários de Santos e do Brasil?
Robson Apolinário – Do ponto de vista da atuação sindical, eu devo falar primeiro do Sintraport. Em algumas negociações salariais obtivemos alguns avanços, como a retomada do pagamento dos adicionais. Considero que houve um avanço nas negociações dos acordos coletivos com os terminais. Já com relação a outras operadoras, nós vimos um retrocesso, porque muito do que se conquistou foi por intermédio de ações judiciais, e não em negociação direta. Eu não vejo isso com bons olhos. Também tivemos algumas dessas (decisões judiciais) contrárias, como é o caso da Fertimport. Nós não estamos trabalhando lá, fruto de uma decisão judicial contrária a nós. Outra coisa que reputo negativa para o movimento sindical portuário foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho naquela ação movida pela Fenop (Federação Nacional dos Operadores Portuários). Eu entendo que foi um retrocesso. Foi como se eles legalizassem o ilegal.
Debate Sindical – E a organização sindical dos portuários?
Robson Apolinário – A organização sindical com relação à unicidade portuária eu classifico como insuficiente o estágio que nós alcançamos. Eu lamento. Tínhamos espaço para avançarmos mais. Infelizmente, não tivemos a capacidade e a competência de avançarmos na unidade portuária e na constituição de um sindicato único. Em contrapartida, favoravelmente, nós tivemos um grande divisor de águas, que vai ser referência para o futuro: a instalação do Cenep (Centro de Excelência Portuária), que, em sua última ação prática, organizou uma visita de dirigentes sindicais aos portos da Europa. Isso representou realmente um avanço. Hoje entendemos que temos condições de fazer uma melhor discussão sobre a formação profissional dos trabalhadores. Mais ainda: eu digo que hoje temos elementos e parâmetros para poder exigir também dos operadores portuários uma adequação melhor na relação capital x trabalho.
Debate Sindical – 2007 foi um ano triste para os portuários de Santos. Foram seis acidentes fatais no cais santista. O que o senhor espera para 2008?
Robson Apolinário – Estamos acreditando no trabalho a ser feito pelo Cenep, porque muitas dessas mortes foram por causa de falta de condições seguras para a realização das operações, falta de atitude segura a ser praticada pelos trabalhadores, com uma conscientização maior desses trabalhadores. O setor patronal precisa ver o dinheiro utilizado em segurança como investimento e não como custo ou despesa. Acreditamos que todo esse trabalho a ser feito pelo Cenep, mudando paradigmas culturais tanto dos operadores como dos trabalhadores, possa garantir um 2008 sem o número de acidentes e mortes que teve em 2007.
Debate Sindical – Qual é a sua mensagem para 2008?
Robson Apolinário – A minha mensagem para 2008 é que, além de persistirmos na questão da unidade dos sindicatos, nós temos um desafio premente que é de fazer uma disputa muito forte com o capital que hoje, no final de 2007, se manifesta pela imprensa, divulgando o estudo feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a favor da privatização das companhias docas. Nós, do setor laboral, temos total discordância dessa visão da CNI. Além de privatizarem as operações, agora eles desejam privatizar a administração dos portos. Isso é um absurdo. Isso significa a entrega total da atividade portuária na mão da iniciativa privada, que é voraz, que é capitalista e que não tem nenhum compromisso com o social. Então, nós temos de nos organizar a partir de agora, já em janeiro, para darmos uma resposta a esse estudo da CNI.
Debate Sindical – Como o senhor vê, então, a Resolução nº 19, do Conselho Nacional de Desestatização, publicada no dia 27 de dezembro último, propondo a retirada das companhias docas do Programa Nacional de Desestatização (PND)?
Robson Apolinário – Essa é a primeira resposta importante. O ministro Pedro Brito (da Secretaria Especial de Portos) assumiu esse compromisso conosco. Na última audiência que tivemos com ele, em Brasília, coube a mim cobrar dele a posição governamental de retirar as companhias docas do PND. Ele nos informou que o projeto estava pronto, estava na Casa Civil para ser analisado e para publicação. Isso é uma resposta às pretensões da CNI. Vejo com bons olhos o PSB, na figura do ministro Pedro Brito, estar honrando um compromisso que assumiu com a questão laboral. Ou seja, as atividades portuárias têm que ter sim o controle do Estado. Não pode ser entregue totalmente à iniciativa privada. A iniciativa privada no Brasil é inconseqüente. Temos, no Brasil, um capitalismo irresponsável, que não pode de maneira nenhuma ter a supremacia na atividade portuária. Precisa ter o governo estabelecendo o marco regulatório e uma correlação de forças.
Fonte: PortoGente - 08 JAN 08
