A livre circulação de mercadorias dentro do Mercosul, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2009, está para ser adiada pela segunda vez. Em consultas, ainda informais, negociadores argentinos já sondaram a equipe diplomática brasileira acerca do assunto. Querem prorrogar por mais um ano a vigência das listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Em princípio, o governo brasileiro não vê restrições ao adiamento. "Ainda não veio o pedido formal, mas tivemos uma consulta. Eles alegam que ainda não estão prontos para o fim das listas de exceções e pediram mais um ano para a transição. Em princípio, não há nenhum problema em adiar. Estamos analisando a idéia", contou um dos negociadores da equipe brasileira.
Atualmente, a TEC está sendo concretamente aplicada para 85% dos produtos. Os 15% restantes estão em lista de exceção nacional ou nas listas de convergência, sujeitos a regras específicas e cujas tarifas variam de 20% a 35% até o final de 2008. Em janeiro do ano que vem a lista deveria ser reduzida em 25%, mais 25% em agosto, até chegar a 100% de liberação em dezembro. Se o pedido for aceito por todos os países membros, a TEC única só começará a valer em 2010.
Quando foram criadas, as listas de exceção deveriam ser extintas no final 2006, quando todos os países membros do Mercosul deveriam se adequar à concorrência internacional e usar apenas a TEC. Foi dado um novo prazo de mais dois anos para que os paises se adequassem ao regime único. A negociação agora é por um novo prazo de mais um ano.
"O cronograma está muito apertado. Não conseguiremos cumprir a meta de usar a TEC única em 2009. Temos ainda muitas exceções, dois regimes especiais (informática e de bens de capital), fatores que atrasam a criação da união aduaneira perfeita", disse o presidente da Associação de Empresas Brasileiras para Integração no Mercosul (Adebim), Michel Alaby. "Livre comércio no Mercosul só depois de 2014", disse.
Também pessimista, a gerente sênior de Comércio Exterior do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Silvia de Toledo Fagnani, acredita que o livre comércio só virá depois de 2010. "O setor empresarial não acredita que saia em 2009 porque existem ainda muitas questões a serem definidas: como será a distribuição da rede aduaneira, onde será a sede do Banco (do Sul), que formato ele terá, quais países farão parte dele, entre outras. Pelo que sentimos, são muitas indefinições para pouco tempo. Acontecerá mesmo em 2010 ou 2011".
Desde 1995, os países que compõem o Mercosul adotam a Tarifa Externa Comum. A TEC estabelece alíquotas comuns para a importação de bens de países fora do bloco. Por exemplo, se a TEC de um determinado produto é de 12%, qualquer um dos países do Mercosul que compre este produto de fora do bloco cobrará a alíquota de 12% sobre a importação.
Todos os países membros têm direito a uma lista de exceção à TEC. O Brasil tem direito a cem produtos, que podem apresentar alíquota diferenciada (maior ou menor) da adotada pelos demais membros do Mercosul. Ou seja, para estes cem produtos o Brasil não adota a TEC. A cada seis meses, o Brasil tem o direito de revisar sua lista, podendo alterar, nesta ocasião, até 20% dos itens listados, desde que para a entrada de um, outro seja retirado, permanecendo cem os produtos na Lista de Exceção. O Ministério do Desenvolvimento explica que a lista é composta por itens que o Brasil tem interesse em atrair para o mercado interno "e por isso sua alíquota é inferior à TEC, como forma de estimular sua importação" e outros produtos que o Brasil tem a necessidade temporária de restringir sua entrada no País, e por isso aplica uma alíquota superior à TEC.
Lista brasileira
Na última alteração da lista brasileira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluíu quatro novos itens da lista de exceção à TEC e mais sete sub-itens (chamados de ex-tarifários). A lista revisada inclui barrilhas, matérias-primas para a produção de vidro, cerâmica, detergentes, xampus e sabões. As barrilhas tinham tarifa de importação de 10% e entraram para a lista com tarifa zero de importação uma vez que existe uma demanda não atendida de 250 mil toneladas para consumo no mercado brasileiro. Também entraram para a lista a resina ABS, um plástico utilizado na produção de eletrodomésticos, que tinha TEC de 14% e passa a ser taxada com 2% para a importação.
Na época, sete medicamentos tiveram sua alíquota reduzida de 8% para zero, sendo incluídos como subitens de posições que já faziam parte da lista. Os medicamentos foram incluídos por solicitação do Ministério da Saúde.
Atualmente, a lista da Argentina tem 200 itens, e o Paraguai e o Uruguai têm 400 produtos.
Fonte: DCI - 06 NOV 07
