Uma razoável confusão vem sendo feita, no Brasil, entre TV estatal, TV pública e TV educativa. A TV estatal é, pura e simplesmente, um instrumento do governo. Seus diretores são nomeados por autoridades políticas. Sua finalidade é fazer propaganda e defender as autoridades de críticas. Quem a sustenta é o poder público - a União ou um Estado - e nela a liberdade de informação ou a defesa do interesse público só ocorrem quando coincidem com os objetivos políticos do poder. São TVs estatais a TV Nacional de Brasília, a NBr, as TVEs do Rio e do Maranhão, as TVs Câmara, Senado, Justiça e as de Assembléias nos Estados.
TV pública é uma versão mais macia desse modelo. Não não busca o lucro, não depende de audiência, não tem por finalidade divulgar ações de governos. Estes ajudam a sustentá-la, às vezes pagando mais de 50% dos custos, complementados por outras fontes da sociedade. Sua gestão é, ao menos teoricamente, autônoma: cabe a um conselho criar e alterar seus estatutos e definir sua linha de programação. Aparentemente, o projeto do Ministério das Comunicações quer uma estrutura de TV pública com conteúdo de TV estatal.
“Na prática não há lei especificando o que seja uma TV estatal ou pública”, diz Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de TV Universitária. O modelo de TV pública “ainda está se construindo no País”, diz ele. TV educativa é outro nome da TV pública. Vale para canais que, com a expansão das comunicações, assumiram projetos de teleducação e migraram para um formato de TV cultural.
Cerca de 20 emissoras brasileiras reúnem-se, hoje, na Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), criada em 1998. Elas querem uma TV pública inspirada na BBC inglesa e na PBS, rede pública dos Estados Unidos. A Lei da TV a Cabo, de 1995, “acabou criando uma mescla de situações”, diz Priolli, com o surgimento das TVs comunitárias, que podem ser geridas por Estados, fundações e universidades.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 14 MAR 07
