O Programa de Parceria de Investimentos (PPI), um dos projetos prioritários do governo Temer para estimular investimentos em obras de infraestrutura no País, pode gerar passivos ambientais intermináveis. A opinião é do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. “É óbvio que o governo tem de agir para o enfrentamento da crise econômica. É o seu dever. Mas as ofertas para saídas da crise, incluídas no PPI, parecem um lobo em pelo de cordeiro”, afirma o ambientalista.
O Proam, ao lado de outras Organizações Não Governamentais (ONGs), sociedade civil e ministérios públicos federal e estaduais, tem combatido a tentativa do governo de apressar o licenciamento ambiental em obras de infraestrutura, sob o pretexto de serem investimentos essenciais para a recuperação econômica. Projetos de lei em análise no Congresso propõem um rito reduzido nos licenciamentos ambientais nas chamadas “obras estratégicas”.
Para Bocuhy, o PPI vai na mesma linha, não leva em conta questões fundamentais e ignora requisitos ambientais mínimos. “Quem vai assumir a responsabilidade pelas decisões que tenham efeitos sociais e ambientais nefastos, se forem tomadas de forma inconsequente, em toque de caixa, com amplo aval político-administrativo, mas sem compromissos em relação à população e áreas atingidas? ”, questiona o ambientalista.
O programa, acrescenta Bocuhy, tem dispositivos para tudo, “menos filtros de qualidade ambiental”. Estão garantidos, segundo ele, os prazos, a prioridade, a “segurança jurídica”, “a regularidade da tramitação sem compromisso com conteúdo”. “Estamos diante de uma perspectiva onde grandes obras de infraestrutura poderão definir o futuro de amplas regiões do país, sem discussões técnicas e democráticas imprescindíveis e que permitam a avaliação das demandas e necessidades socioambientais reais da sociedade”, diz.
