A dragagem da Cosipa, prevista para ter início em janeiro, ainda está suspensa graças a uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao Ministério Público Federal e Estadual. O que importa aos promotores de justiça de Santos, Cubatão e Guarujá – autores do recurso – é garantir que a lama produzida pela siderúrgica não seja misturada à lama da Codesp.
“Nós não aceitamos que o material possa ser misturado. Não é possível formalizar algum tipo de monitoramento que permita essa situação de separação de lama. Há necessidade de analisar a interação entre os diversos contaminantes. Não adianta dizer, se eu jogar um contaminante 2 com um contaminante 3, eu não sei se no local de disposição vai sair um novo contaminante. Vamos supor que a Cosipa lance o seu material e, num primeiro momento, não acuse toxidade nenhuma. No mês seguinte a Codesp lança o seu material e, daí, dá toxidade, porque a combinação entre os dois dilui o efeito tóxico. Quem paga a conta?”, questiona o promotor de justiça Daury de Paula Júnior.
O diretor do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), Pedro Stech, confirma que o material mais contaminado da Cosipa, inclusive pelo cancerígeno benzoapireno, e que está no berço de atracação e na bacia de evolução não deverá ter como destino o quadrilátero da Codesp em alto-mar. “Esse material será encaminhado ao Dique do Furadinho, uma área utilizada dentro da Cosipa no passado para disposição de material contaminado de dragagem. Todo esse material vai ser mantido em terra e num local seguro”.
Já com relação ao material menos contaminado, Stech defende, de forma emergencial, a divisão da área utilizada pela Codesp com a Cosipa. Os 800 mil metros cúbicos de lama seriam dragados ao longo de seis meses, sendo utilizados 50% do espaço da estatal. “Nesse período de cinco, seis meses, a Codesp vai ter que ter uma quantidade menor de dragagem. O que nós vamos fazer? Tudo virou uma questão emergencial. Toda aquela região portuária virou uma questão emergencial. Então, o que tentou-se fazer é evitar o caos dos portos e não termos problemas ambientais mais sérios com a disposição inadequada de material”, explicou Stech.
Mas, o Ministério Público rebate os argumentos do Daia. "Não existe igual nível de contaminação. É impossível você fazer uma mesma caracterização quando se fala de toneladas de material dragado. Essa caracterização é feita por amostragem e, por isso, é necessário monitoramento. Não é uma suposição do Ministério Público que pode dar efeito tóxico, no passado já deu efeito tóxico”, diz Daury.
Passado que condena
Ainda de acordo com o promotor de justiça, o material jogado atualmente pela Codesp está entre o nível 1 (menos contaminado) e o nível 2 (mais contaminado). “Não é um material pouco contaminado. O porto inteiro tem material contaminado. No passado os testes já mostraram que havia toxidade, então, na verdade, se a Cetesb quisesse ter sido rigorosa, ela teria proibido a Codesp de dispor material dragado no mar. Só que fazendo isso, ela inviabilizaria o porto, porque a quantidade de material para ser dragado é muito grande, não teria como dispor isso em terra”.
Lei federal
Daury explica que existe uma lei federal determinando que o material só pode ser jogado no mar em último caso, quando não há opção de lançamento em terra. “Então, no caso da Cosipa, esse fato indicaria - já que ela tem opção de lançamento em terra - que ela deveria fazer esse lançamento. É claro que, se leva em consideração a questão de custo-benefício e se o material está limpo, não há razão para que se faça o aterramento de uma área em terra, para dispor um material que não está contaminado. O grande problema desse material que estamos tratando é que são materiais entre o nível 1 e 2 que é um espectro de contaminantes muito grande, por isso não podemos falar que são contaminantes da mesma natureza”.
